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TSE vai instalar urnas em penitenciárias
Resolução divulgada pelo tribunal vai permitir que 150 mil detentos provisórios possam votar nas eleições deste ano
Dois ministros do tribunal querem pôr em discussão
o quociente eleitoral, que define a distribuição das cadeiras entre os partidos
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou ontem uma resolução que prevê a instalação de
seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de
presos provisórios. Segundo
entidades da sociedade civil, há
cerca de 150 mil detentos no
país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas
no início de fevereiro.
São considerados provisórios
os presos que estão detidos em
caráter preventivo ou cujas
condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com
sentença criminal da qual não é
mais possível recorrer, no período em que eles estiverem
cumprindo suas penas.
Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições.
Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas
para reverter esse quadro.
O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia,
da AMB (Associação Brasileira
de Magistrados), da Pastoral
Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e
do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça,
Cidadania, Direitos Humanos e
Administração Penitenciária.
Na reunião os membros da
comissão afirmaram que, nas
últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos
Estados haviam implementado
o voto dos presos provisórios.
O texto da nova resolução do
TSE determina que "os juízes
eleitorais, sob a coordenação
dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais
em penitenciárias, a fim de que
os presos provisórios tenham
assegurado o direito de voto".
Essa regra consta em uma
das seis minutas de resolução
divulgadas no site do tribunal
ontem. Elas trazem disposições
sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação
de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de
crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais- que
será implantada em 50 cidades
do país.
Uma das regras das resoluções restringe a realização das
chamadas doações ocultas-
contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos.
Esse dispositivo obriga os
partidos a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e
comitês financeiros".
Quociente eleitoral
Os textos das resoluções serão debatidos pelo plenário do
TSE, que tem até o dia 5 de
março para aprová-los.
Nesses debates pelo menos
dois ministros do tribunal deverão levantar a discussão sobre a forma de composição da
Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
Atualmente só podem assumir vagas de deputado candidatos de partidos cuja soma de
votos tenha ultrapassado o
quociente eleitoral -número
resultante da divisão do total de
votos pelo número de vagas nas
casas legislativas.
Há ministros do TSE que
querem alterar essa regra para
permitir que as vagas que sobram do cálculo inicial de eleitos possam ser distribuídas para candidatos de partidos que
não alcançaram o quociente. A
mudança poderá favorecer os
pequenos partidos.
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