DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A conta dos chamados "restos a pagar" cresceu no final do governo FHC com o apoio do próprio PT. Nos últimos dias de governo tucano, o Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais) registrou compromissos de gastos (empenhos, no jargão técnico) de interesse dos congressistas, que acabavam de garantir apoio político ao aumento da carga tributária.
Em dezembro, o Congresso assegurou uma arrecadação adicional de cerca de R$ 5 bilhões ao primeiro ano de governo Lula. Por meio da medida provisória 66, foram prorrogadas as alíquotas de 27,5% do Imposto de Renda dos contribuintes pessoas físicas e de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas.
Na ocasião, o Congresso também deu carta branca ao futuro governo para aumentar de R$ 0,50 para até 0,86 a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) por litro de gasolina.
A Folha apurou que cada um dos 584 congressistas dispôs de uma cota de R$ 800 mil para "empenhos" nos últimos dias do ano, parte da cota de R$ 2 milhões a que cada deputado e senador tem direito na lei do Orçamento, além das chamadas emendas coletivas. Emendas são a forma de destinar dinheiro público a determinado projeto.
As emendas parlamentares são também uma das principais moedas de troca no relacionamento entre governo e Congresso. Funciona assim: tradicionalmente, deputados e senadores destinam parte do dinheiro público a projetos que beneficiam suas bases políticas. Como o Orçamento só autoriza gastos, uma nova rodada de negociação com o governo determina o compromisso de gasto (empenho) e a efetiva liberação de dinheiro para honrar essas despesas. Quando o dinheiro não é liberado, mas já há compromisso de gasto, aparecem os "restos a pagar".
O ano eleitoral impôs um agravante ao jogo: parte dos pagamentos com os quais o governo FHC já havia se comprometido em 2001 foram rolados durante o ano sem que o dinheiro fosse liberado. Na época da eleição, a conta pendente relativa ao ano anterior rondava a casa do R$ 1 bilhão; só os contratos em que a Caixa Econômica Federal cuida do repasse somavam R$ 611 milhões de obras em andamento.
A eleição renovou mais de 40% da Câmara e do Senado, mas o problema político nos cofres públicos ficou para Lula administrar.


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