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Decisão do TSE deixa legendas sem repasse
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A decisão do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) de mudar o
critério de partilha do fundo
partidário deixou à míngua as
principais siglas do país. Com a
redistribuição, os grandes partidos não só tiveram reduzido o
valor de sua cota como ainda
nem sequer receberam o repasse referente ao mês passado,
num total de R$ 10,1 milhões.
Segundo a assessoria do TSE,
o Tesouro Nacional depende de
uma autorização do tribunal
para fazer os depósitos. Mas,
como a decisão de contemplar
os partidos pequenos exigiu
novo cálculo, até ontem, o documento não tinha sido enviado à Fazenda.
O repasse, geralmente, acontece no último dia útil de cada
mês. Aliado à redução da cota, o
atraso obrigou os partidos à
contenção de despesas.
O secretário nacional de Finanças do PT, Paulo Ferreira,
disse que "o partido, ineditamente, deixou de pagar a folha
de funcionários de janeiro".
Além disso, teve que renegociar
suas dívidas com bancos e outros credores. "A supressão de
cerca de R$ 1 milhão da cota do
PT e o atraso desorganizaram o
funcionamento do diretório
nacional do partido", queixou-se Ferreira, afirmando que esse
é o maior atraso já ocorrido no
repasse desde a criação do fundo, em 1994.
Pela nova fórmula -em vigor
até a aprovação de um projeto
alternativo no Senado- caberá
ao PT R$ 1.089.031,15 mensal.
O atraso produziu impacto nos
cofres dos partidos nos Estados. Tesoureiro do PSDB de
São Paulo, Marcos Monteiro
afirma que foi possível pagar o
salário dos funcionários.
Mas fez uma ressalva: "Não
conseguiremos resistir por
mais tempo. Mantido esse quadro, teremos que cortar gastos,
até com pessoal".
Seu temor é que sejam necessários três meses para que a cota dos grandes partidos seja
restabelecida, ainda que a Câmara tenha aprovado ontem
um projeto que restitui a votação obtida como critério para
distribuição.
Como o projeto ainda depende de aprovação do Senado e de
novo cálculo, teme-se que o tribunal consuma muito tempo
para a elaboração de nova tabela. Segundo a assessoria do
TSE, o projeto ainda terá de ser
submetido ao plenário.
Apesar da redução de sua fatia em cerca de R$ 500 mil
mensais, o tesoureiro do PFL,
Saulo Queiroz, afirma que ainda não adotou medidas de contenção porque mantinha reserva em caixa.
"Agora, se não for aprovada a
Lei que retorna a distribuição
por votos partidários, ou se demorar muito, evidente que vou
me apertar e terei que reduzir
despesas", disse.
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