São Paulo, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007

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Decisão do TSE deixa legendas sem repasse

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de mudar o critério de partilha do fundo partidário deixou à míngua as principais siglas do país. Com a redistribuição, os grandes partidos não só tiveram reduzido o valor de sua cota como ainda nem sequer receberam o repasse referente ao mês passado, num total de R$ 10,1 milhões.
Segundo a assessoria do TSE, o Tesouro Nacional depende de uma autorização do tribunal para fazer os depósitos. Mas, como a decisão de contemplar os partidos pequenos exigiu novo cálculo, até ontem, o documento não tinha sido enviado à Fazenda.
O repasse, geralmente, acontece no último dia útil de cada mês. Aliado à redução da cota, o atraso obrigou os partidos à contenção de despesas.
O secretário nacional de Finanças do PT, Paulo Ferreira, disse que "o partido, ineditamente, deixou de pagar a folha de funcionários de janeiro". Além disso, teve que renegociar suas dívidas com bancos e outros credores. "A supressão de cerca de R$ 1 milhão da cota do PT e o atraso desorganizaram o funcionamento do diretório nacional do partido", queixou-se Ferreira, afirmando que esse é o maior atraso já ocorrido no repasse desde a criação do fundo, em 1994.
Pela nova fórmula -em vigor até a aprovação de um projeto alternativo no Senado- caberá ao PT R$ 1.089.031,15 mensal. O atraso produziu impacto nos cofres dos partidos nos Estados. Tesoureiro do PSDB de São Paulo, Marcos Monteiro afirma que foi possível pagar o salário dos funcionários.
Mas fez uma ressalva: "Não conseguiremos resistir por mais tempo. Mantido esse quadro, teremos que cortar gastos, até com pessoal".
Seu temor é que sejam necessários três meses para que a cota dos grandes partidos seja restabelecida, ainda que a Câmara tenha aprovado ontem um projeto que restitui a votação obtida como critério para distribuição.
Como o projeto ainda depende de aprovação do Senado e de novo cálculo, teme-se que o tribunal consuma muito tempo para a elaboração de nova tabela. Segundo a assessoria do TSE, o projeto ainda terá de ser submetido ao plenário.
Apesar da redução de sua fatia em cerca de R$ 500 mil mensais, o tesoureiro do PFL, Saulo Queiroz, afirma que ainda não adotou medidas de contenção porque mantinha reserva em caixa.
"Agora, se não for aprovada a Lei que retorna a distribuição por votos partidários, ou se demorar muito, evidente que vou me apertar e terei que reduzir despesas", disse.


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