DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bandeira Visa tem exclusividade nos cartões emitidos pelo Banco do Brasil em nome do governo federal desde a criação do instrumento em outubro de 2001. A parceria, feita sem licitação, está sendo questionada por parlamentares. Também está sob a mira de congressistas a escolha do BB, um dos principais acionistas da Visanet.
Procurado pela Folha, o BB disse que, por envolver "atividade-fim" do banco, a contratação não está sujeita às regras das licitações. Afirmou que tem licenças permanentes para emitir cartões tanto com a bandeira Visa como Mastercard.
O banco argumentou que a definição sobre qual das bandeiras seria utilizada levou em conta "a melhor relação técnico-negocial", o que incluiu integração tecnológica, remuneração e perfil do produto.
Dois especialistas em direito administrativo e contabilidade pública ouvidos pela Folha confirmaram a versão do BB de que a escolha da Visa não precisaria seguir a Lei de Licitações.
Ainda assim, um deles diz que a operação pode ser questionada pelo TCU porque o BB não está isento de seguir os princípios da gestão pública que envolve "demonstração de economicidade" -teria de provar que a escolha da Visa foi a melhor em termos financeiros.
A escolha do BB, diz a assessoria do Planejamento, se deu porque o banco é o responsável pela movimentação na conta corrente do Tesouro. Com isso, ele "é o único apto" a fazer as transações com os cartões.


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