e da Sucursal de Brasília

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse ontem no Rio que os líderes dos partidos que apóiam o governo iniciarão o debate sobre a reforma partidária na próxima semana, quando ele prevê que estará concluída a votação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A reforma começa a ser discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Serão colocados em discussão, segundo Pimenta, a adoção do voto distrital misto (no qual os Estados são divididos em distritos, que elegem um candidato por área -além da bancada de parlamentares eleitos pelo voto proporcional, como ocorre hoje), o aumento da exigência do prazo mínimo de filiação para os candidatos concorrerem às eleições e o fim das coligações para Câmaras Municipais, Assembléias e Câmara dos Deputados.
Será discutida também a redução do poder das pequenas agremiações. Partidos que não conseguirem pelo menos 5% dos votos não deverão ter acesso à propaganda eleitoral gratuita nas rádios e TVs nem ao fundo partidário.
Pimenta da Veiga negou que os partidos que apóiam o governo Fernando Henrique Cardoso queiram eliminar os partidos "nanicos". O objetivo, segundo ele, é não tratar igualmente partidos que tenham desempenho eleitoral muito diferenciado.
""Quem tiver voto fica no Congresso. Quem não tiver não fica. Quem vai decidir é o povo."
O ministro disse que o governo não se envolverá nas discussões. ""O assunto será conduzido pelas lideranças partidárias, não pelo governo", afirmou.

Financiamento público
O PT reagiu ontem contra a decisão de PFL, PSDB e PMDB de abandonar a proposta de financiamento público das campanhas eleitorais.
A decisão dos partidos governistas pode dificultar a tramitação da reforma política.
"O financiamento público foi a única proposta de reforma política que teve apoio de todo mundo. Começar a reforma política pela fidelidade partidária é colocar uma camisa de força na base governista", disse o senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
Segundo ele, tirar o financiamento público da pauta vai transformar a reforma "num arremedo para favorecer o governo" e vai permitir a continuidade do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais.
No ano passado, o financiamento público havia sido incluído pelo PSDB entre as propostas de reforma política que teriam tratamento prioritário durante a tramitação.
Na semana passada, durante um café da manhã na casa do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), as cúpulas dos partidos governistas decidiram retirar o financiamento público da pauta.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), a idéia do financiamento público foi abandonada porque o Orçamento da União não dispõe de recursos para aplicar em campanha eleitoral.


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