Múcio, Stephanes e Geddel gastaram 64 passagens que receberam como deputados

Políticos dizem que bilhetes são excedente da época em que estavam no Casa, que não vê uso irregular; para Procuradoria, há ilegalidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) utilizaram e distribuíram para parentes 64 passagens aéreas da Câmara mesmo depois de terem assumido seus cargos no Executivo.
Os três receberam as passagens quando eram deputados e não devolveram os bilhetes ao assumirem as pastas. Múcio e Stephanes confirmaram o uso das cotas, mas negam irregularidade. Geddel está no exterior e não foi localizado pela Folha.
Ato da Câmara diz que "perderá o direito a cota parlamentar o deputado titular que for substituído pelo suplente". Segundo os ministros, eles deixaram de receber a cota de passagem aérea quando assumiram os cargos no governo. Ocorre que, segundo eles, as passagens emitidas após isso são de crédito que tinham da época em que exerciam o mandato e que "sobraram". A Câmara também não aponta irregularidade.
"Ao se licenciar, o ministro transformou seu saldo de passagem em crédito. Portanto, ele usou esse crédito pessoal, não cometendo nenhuma irregularidade", disse a assessoria de Múcio, em nota. "O parlamentar ganha uma cota de passagens. Usando ou não, ela é dele", disse Stephanes, por meio de sua assessoria. Os dois também dizem não ver problema em repassar as passagens para familiares e disseram que não vão devolver o dinheiro.
Segundo o site "Congresso em Foco", Múcio utilizou 54 passagens da Câmara após 22 de novembro de 2007, quando assumiu o ministério. Em apenas cinco vezes foi o ministro quem viajou -nas demais foram parentes. Stephanes usou 15 passagens e Geddel, 4.
O Ministério Público Federal do Distrito Federal encontrou "inúmeras irregularidades" no uso da cota aérea a que os deputados têm direito e enviou um ofício para a Câmara com uma série de recomendações.
As investigações do Ministério Público começaram com um inquérito contra os ex-deputados federais Laudenir Lino Rossi e Thaís Bergo Duarte Barbosa e contra secretários parlamentares que teriam usado a verba indevidamente.
Segundo os procuradores que assinam o ofício, "embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do Estado de origem, a prática é ilegal". A Procuradoria recomendou a proibição de emissão de bilhetes a terceiros, de passagem para o exterior não relacionada a missão oficial e sugeriu acabar com a cota para deputados do Distrito Federal.
Antes de o Ministério Público divulgar a nota, o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), havia prometido anunciar nos próximos dias uma disciplina rigorosa para o uso das passagens.
A Corregedoria da Câmara vai analisar o fato de Fábio Faria (PMN-RN) ter pagado passagens para sua ex-namorada, Adriane Galisteu. O deputado, que devolveu parte dos gastos anteontem, poderá enfrentar processo por quebra do decoro.
Mensalmente, os deputados têm direito a cotas aérea que vão de R$ 4.700 a R$ 18,7 mil.


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