Habeas corpus dá a banqueiro direito de ficar calado durante depoimento à CPI

Segundo decisão do ministro Marco Aurélio Mello, Dantas não pode ser preso e terá assistência de seu advogado durante sessão da comissão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o banqueiro Daniel Dantas tenha acesso a todos os documentos, inclusive os sigilosos, em posse da CPI dos Grampos em seu depoimento que está marcado para hoje.
Além disso, o ministro concedeu ao dono do Opportunity o direito de ficar calado e não "produzir provas contra si mesmo" em seu depoimento.
Dantas também não pode ser preso e será acompanhado por seu advogado, ficando permitido a comunicação com ele durante a sessão da comissão.
De acordo com Mello, as "peças de qualquer natureza" devem ficar "ao alcance" de Dantas e de seus advogados.
Em seu pedido feito anteontem ao Supremo, o banqueiro mostrou-se particularmente interessado em ter acesso à integra do depoimento do delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal, que foi ouvido em novembro de 2008, durante sessão secreta da CPI. Ferreira é o responsável pela investigação de supostos abusos cometidos pelo delegado Protógenes Queiroz durante as investigações da Operação Satiagraha.
Dantas foi preso em junho do ano passado pela operação da PF acusado de corrupção ativa e de crimes financeiros. Foi solto após obter dois habeas corpus concedidos pelo Supremo.
Em dezembro, o banqueiro foi condenado em primeira instância a dez anos de prisão e a multa por corrupção ativa pela tentativa de subornar um delegado. Ele aguarda julgamento de recurso em liberdade.
Mello diz, em sua decisão de ontem, que Dantas deve ser ouvido como investigado, e não como testemunha. Ele autorizou o banqueiro a "não assinar termos ou firmar compromisso na condição de testemunha".
Informados da decisão do STF ontem à noite, os integrantes da CPI afirmaram que manteriam o depoimento para hoje. Só não é possível prever se o banqueiro terá acesso a todos os documentos. No ano passado, Dantas prestou depoimento à CPI também protegido por um habeas corpus.


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