FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra a União e os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, de 1970 a 1976.
O MPF pede que os dois ex-chefes do órgão sejam pessoalmente responsabilizados pela tortura, morte e desaparecimento de 64 pessoas, entre elas o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho.
Com base em relatório oficial da Presidência da República, divulgado no livro "Direito à Memória e à Verdade", a ação identifica os casos de mortos e desaparecidos quando Ustra e Maciel comandavam o órgão.
Para o MPF, "é fato notório que o DOI-Codi foi um órgão do Exército Brasileiro encarregado de coordenar em São Paulo a violenta repressão à oposição ao governo militar, com a prática de diversos atos ilícitos, principalmente prisões ilegais, tortura, homicídios e desaparecimentos forçados".
O MPF pretende que as Forças Armadas revelem o nome de todas as vítimas do DOI-Codi de São Paulo (o órgão deteve mais de 7.000 cidadãos), as circunstâncias das prisões e das violências que sofreram, além de tornarem públicos todos os documentos sobre o órgão.
Pede a declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais e que sejam condenados a não mais exercerem função pública.
A ação pretende ainda que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas às famílias das 64 vítimas durante a gestão dos dois militares.
A ação traz a lista das vítimas, quantificando o ônus financeiro suportado pela União em cada indenização, com as respectivas datas do desembolso.
O MPF deverá oferecer ações contra outros agentes envolvidos nas ações do DOI-Codi. Ustra e Maciel figuravam "no topo da cadeia hierárquica do órgão repressor" -o comandante do 2º Exército no período, Ednardo D'Avilla Mello, e o subcomandante do DOI-Codi, capitão Dalmo Cirillo, já morreram.
A ação civil pública é firmada pelos procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Marlon Alberto Weichert, Adriana da Silva Fernandes, Luciana da Costa Pinto, Sergio Gardenghi Suiama e Luiz Fernando Gaspar Costa.

Outro lado
A Folha procurou Carlos Alberto Brilhante Ustra, em Brasília. Sua mulher informou, por telefone, que ele não estava em casa. Seu advogado, Paulo Esteves, disse que vai examinar o pedido do MPF: "Por enquanto, não tenho como fazer um juízo de valor diante da extensão de uma ação dessa natureza". Na casa de Audir Santos Maciel, no Rio de Janeiro, informou-se que o militar reformado está hospitalizado.


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