DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou ontem o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) para tentar reaver o cargo de relator do processo contra seu colega Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara.
Moraes foi destituído do posto após dizer que estava "se lixando" para a opinião pública e de dar indicativos de que pretendia absolver Edmar. Em sessão na última quarta-feira, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), substituiu Moraes pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI).
O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), disse que deve entrar na próxima semana com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa contra a substituição.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, não cabe ao Supremo julgar o caso, que, diz ela, se resume a um ato interno da Câmara, "imune ao controle jurisdicional". "A espécie em pauta não se enquadra entre as hipóteses de atos parlamentares sujeitos ao controle jurisdicional", disse, em sua decisão.
Para a ministra, o próprio deputado afirma em seu pedido que se refere a uma "afronta a normas regimentais", o que deve se restringir ao "espaço exclusivamente político e autonômico da Câmara dos Deputados".
Cármen Lúcia também afirmou que o deputado não demonstrou ao Supremo nenhum "fundamento constitucional" que lhe garanta a permanência na relatoria.
Edmar, conhecido por ser dono de um castelo, é investigado por uso irregular da verba indenizatória.


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