DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo e a assessoria do pré-candidato dizem que não há irregularidades no uso da estrutura oficial por José Serra (PSDB).
"Não há nenhuma utilização indevida da estrutura do Estado pelo ex-governador José Serra. Como determina o decreto 48.526, de 4 de março de 2004, o Estado tem a obrigação de garantir e manter a segurança de ex-dignitários durante o período de duração normal do mandato subsequente", informou a assessoria de Serra.
Além de citar o artigo 20 do decreto 48.526 - segundo o qual "o Poder Executivo, por meio da Casa Militar, está obrigado a garantir e manter a segurança de ex-dignitários e seus familiares" - a assessoria do governo paulista alega motivos de segurança para não divulgar a quantidade de policiais destacados para fazer o acompanhamento de Serra.
"O número de policiais e/ou agentes designados para esse serviço não é determinado pelo decreto nem divulgado publicamente por razões de segurança", diz a assessoria.
Na nota, a Secretaria de Comunicação afirma ainda "que não há, e nunca houve, servidores públicos de seus quadros ou prestadores de serviço contratados que estejam trabalhando junto ao ex-governador José Serra, a qualquer título".
"A devolução de telefones celulares de ex-servidores e ex-prestadores de serviço contratados pela Secom é sempre solicitada em seu desligamento, abrindo-se a possibilidade de conservar o número ("portabilidade') para o melhor desempenho de funções, em especial junto à imprensa", diz a nota.
"Eventuais despesas residuais ou remanescentes (em contas telefônicas, por exemplo) são sempre adequadamente apuradas e recompostas ao orçamento da Secom", acrescenta a assessoria.
A Folha perguntou ao PSDB - nacional e de São Paulo - qual era a contribuição de cada instância partidária para diferentes tópicos de despesas.
Em resposta, o PSDB nacional afirmou que "as atividades partidárias do pré-candidato à Presidência José Serra são arcadas pelo Diretório Nacional, por diretórios estaduais do PSDB e contam com a colaboração do Diretório Municipal do partido em São Paulo".


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