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Jornal de SP é proibido pela Justiça de publicar denúncias
Ex-secretário envolveu autoridades em casos de corrupção
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
A Justiça Estadual proibiu o
semanal "Folha de Vinhedo",
do interior de São Paulo, de publicar uma entrevista que envolveria autoridades do Judiciário e do Executivo municipais e empresários da cidade
em supostos casos de corrupção. Foram duas sentenças
contra a publicação: a primeira
no dia 1º, e a outra, ontem.
Em entrevista gravada, o ex-secretário jurídico de Vinhedo,
Paulo Cabral, citou diversas autoridades em casos de irregularidades, tais como superfaturamento e tráfico de influência.
Cabral diz que dois promotores
da cidade e um juiz estavam
"fechados" com o prefeito Kalu
Donato (PR), para impedir que
o político fosse prejudicado em
possíveis ações judiciais.
Na primeira sentença, a juíza
Ana Lúcia Xavier Goldman, da
1ª Vara Cível de Jundiaí (SP),
diz que a publicação das denúncias iria "macular a credibilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público de Vinhedo".
Ela decretou segredo de Justiça
no processo e estipulou multa
de R$ 500 mil "por cada publicação e por cada dia de veiculação das matérias".
A Associação Nacional de
Jornais (ANJ) criticou ontem a
decisão da juíza. "Trata-se de
censura prévia, que viola o
princípio básico da liberdade
de expressão", diz a nota assinada por Júlio César Mesquita,
vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão.
O primeiro pedido para evitar a publicação foi feito pelos
promotores Rogério Sanches
Cunha e Osias Daudt e pelo juiz
Herivelto Araújo Godoy, que
são citados pelo ex-secretário.
O advogado dos três afirmou
que o ex-secretário "estava sob
influência de bebida alcoólica"
quando fez as denúncias e que
ele não tem como prová-las.
Eles negam as acusações.
A Corregedoria do Ministério Público e a Corregedoria do
Tribunal de Justiça de São Paulo vão apurar as denúncias.
Ontem à noite, o dono do jornal afirmou que a reportagem
seria publicada na edição de
hoje. "Este é um típico caso de
censura à imprensa", disse.
O ex-secretário disse, ontem,
à Folha que "não gostaria de
falar sobre o assunto". Ele voltou atrás nas declarações.
O advogado do prefeito Kalu
Donato, Marcelo Pelegrini, disse que o nome de seu cliente
seria envolvido em denúncias
sem provas.
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