Serviço prestado pela montadora ao Tribunal de Justiça de SP não está previsto nos contratos de aquisição dos Astras

"É moralmente condenável", diz ex-presidente do TJ; procuradas, a empresa e a atual direção do órgão não comentaram o acordo

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo obteve da General Motors uma cortesia que gerou reações controvertidas entre magistrados: a empresa ofereceu a manutenção gratuita dos veículos de representação dos desembargadores, um serviço não previsto nos contratos de aquisição da frota de Astras.
A facilidade foi comunicada ao Órgão Especial do tribunal pelo próprio presidente, Roberto Vallim Bellocchi, na sessão de 21 de maio, esclarecendo que o tribunal fornecerá as peças de reposição. Alguns juízes consideram que a prática não é saudável. Outros vão mais além e entendem que se trata de indevida aceitação de favor.
"Eu sou absolutamente contra, pois é moralmente condenável. O Poder Público não pode receber nada gratuitamente", diz o desembargador Celso Limongi, que antecedeu Belocchi na presidência da Corte. Segundo ele, "o tribunal deve ter verba suficiente para sua administração, não pode depender de doação ou serviços gratuitos prestados por fornecedores".
O advogado Dalmo Dallari vê apenas uma "liberalidade". "Em princípio, não vejo corrupção. É um investimento publicitário, legítimo. Não vejo nada ilegal nem imoral."
"Eventualmente, a gente poderia dizer que a empresa quer criar uma boa imagem. Não há uma troca. É um gesto espontâneo", diz Dallari.
Consultadas nas duas últimas semanas, a direção do tribunal e a General Motors não quiseram se manifestar.
O tema veio à tona quando o Órgão Especial do TJ discutia a insuficiência da atual frota para atender aos 360 desembargadores e a conveniência de desativar a oficina do antigo Tribunal de Alçada Criminal.
A reforma do Judiciário ampliou o quadro de desembargadores e o tribunal não tem contratado novos motoristas. A necessidade de cortar gastos levou o presidente anterior, Limongi, a tomar uma medida que gerou resistências. Foi extinto o sistema em que cada desembargador tinha carro e motorista exclusivo (na verdade, agente de segurança judiciário). Os veículos tinham placas numeradas por ordem de antigüidade do desembargador.
Portaria de maio de 2006 limitou essa regalia a sete magistrados, incluindo o presidente, o vice-presidente, o corregedor e o decano. Eles usam as placas "de fantasia", com os números TJ-01 a TJ-07 (as placas oficiais são as brancas).
Na ocasião, os demais veículos (placas TJ-08 a TJ-57) passaram a formar a frota única, com rodízio de agentes e carros, para atendimento apenas aos desembargadores mais antigos. A medida contrariou muitos juízes, que preferiam manter motoristas exclusivos.
Outra medida de contenção de despesas também criou insatisfação. O desembargador que morasse fora da Capital só poderia usar o veículo num raio de 100 quilômetros, apenas nos dias de sessões de julgamento.
A frota atual foi adquirida em fevereiro de 2007 pelo preço total de R$ 4,819 milhões. A Folha apurou que, em pregão eletrônico, a Toyota foi inicialmente vencedora, oferecendo modelos Corolla 1.6, com considerável redução no preço. A GM contestou o resultado na esfera administrativa e obteve a preferência para fornecer, inicialmente, 100 veículos Astra Sedan, motor 2.0, ao preço unitário de R$ 38.550,00. Dois dias depois, contratou-se a aquisição de 25 veículos iguais, ao mesmo preço (aditamento de 25% previsto em lei).
Limongi diz que anulou o negócio com a Toyota porque não seria bom para a imagem do tribunal usar um veículo importado e mais luxuoso. E explica a compra imediata de mais 25 Astra por causa do bom preço oferecido pela GM.


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