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REFORMA SOB PRESSÃO
Inclusão do pacto federativo "empaca" reforma, diz ministro
Dirceu e Palocci atacam PFL e descartam dividir a CPMF
Bruno Stuckert/Folha Imagem
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Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) chegam para entrevista |
LEILA SUWWAN
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionados por Estados e municípios, dois dos ministros mais
importantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho
(Fazenda), se uniram ontem para
dizer que o governo não aceitará
compartilhar os recursos da
CPMF e que o país não terá reforma tributária se insistirem em
discutir o pacto federativo.
Os dois, que convocaram uma
entrevista às pressas no final da
tarde de ontem, também avisaram que o governo não vai "ouvir
calado" a acusação do PFL de que
o governo Lula está agravando a
crise financeira das prefeituras.
Dirceu foi categórico ao comentar a reivindicação dos governadores e prefeitos de ter parte dos
recursos da contribuição na reforma tributária. "Não pode partilhar. Não tem como partilhar. Se
depender de nós, não vamos partilhar. Não vamos dar voltas no
assunto porque não vai ter reforma tributária. Vai empacar", afirmou o chefe da Casa Civil.
"Se colocar o pacto federativo, o
país não terá reforma tributária",
ameaçou Dirceu, mandando um
recado: "O governo tem maioria,
já demonstrou isso à exaustão e é
capaz de aprovar temas importantes no Congresso Nacional".
Palocci também descartou a elevação da alíquota do tributo
-que é de 0,38%-, proposta
que possibilitaria a partilha da arrecadação. "Nós não podemos
abrir mão dos R$ 25 bilhões da
CPMF dada a situação que o país
se encontra", afirmou Dirceu.
Anteontem, o PFL condicionou
a aprovação da reforma tributária
à partilha da contribuição e até
promoveu o Encontro Nacional
de Prefeitos do PFL, em Brasília,
que justamente pressionam pela
divisão da CPMF. Na entrevista
de ontem, Dirceu disse que não
aceitará o uso político da crise das
prefeituras. "O que nós não podemos aceitar é ouvir calado o PFL
atribuir ao governo do presidente
Lula a responsabilidade sobre essa situação", afirmou o ministro.
"Aqueles que concentraram os
recursos tributários nos últimos
dez anos não podem agora -não
têm autoridade moral- de acusar o governo Lula de levar os municípios a uma crise", disse Dirceu, lembrando que o PFL ajudou
o governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002) a aprovar
essas contribuições.
Os dois argumentaram que os
recursos da CPMF já são repassados aos Estados e municípios nas
transferências obrigatórias nas
áreas de saúde e assistência social.
"Não podemos desestruturar as
contribuições que são fundamentais não somente à União, mas
também, no caso da CPMF, aos
Estados e municípios. No caso da
CPMF, o maior valor vai aos Estados e municípios. Não é uma briga por pedaços de impostos", afirmou o ministro da Fazenda.
Falta de ética
Dirceu quis separar a crise dos
municípios da reforma tributária
e classificou de "falta de ética" a
tentativa do PFL de politizar a
questão. "O PFL está nos acusando pela crise. Aí é que está a falta
de ética porque nós estamos para
a frente, para o futuro, não estamos olhando para trás", disse.
"Não podemos deixar passar
em branco que está havendo uma
utilização política dessa crise e
não vamos passar recibo. Não vamos levar recado para casa. Não
fomos nós que criamos essa situação. Estamos resolvendo a situação. A reforma não é para refazer
o pacto federativo, é para fazer o
país crescer", afirmou Dirceu.
Segundo os ministros, a solução
para a crise é fazer o país crescer.
"Em casa onde não tem pão, todo
mundo chora e todo mundo tem
razão", resumiu Dirceu.
"Vamos negociar à exaustão,
mas vamos manter o núcleo", disse Dirceu, que considerou a costura política feita pelo governo na
reforma previdenciária "um refresco". "Ninguém perde sono
com isso. Nós dormimos muito
bem à noite", brincou.
Núcleo da tributária
Assim como o governo comemorou a aprovação do "essencial" da reforma da Previdência,
Dirceu espera aprovar o que chamou de "núcleo da reforma tributária": a desoneração da produção e das exportações (fim da cumulatividade da Cofins), o fim da
guerra fiscal (unificação do
ICMS) e a desoneração da folha
de pagamento (transferência de
parte da contribuição previdenciária para o faturamento).
Para evitar a descontinuidade
de arrecadação do governo, o ministro destacou que pretende
aprovar até 30 de setembro a perenização da CPMF e a manutenção da DRU (Desvinculação de
Receitas da União), mecanismo
que permite ao governo federam
gastar livremente 20% das receitas dos tributos até 2007.
A meta é aprovar o restante até
o final do ano. "É simples, é boa e
vamos aprovar rápido", disse Dirceu, sobre a reforma.
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