Após sete horas de debate, deputados consideram que contribuição é constitucional

Emenda também prorroga pelo mesmo período a DRU, que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação tributária

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em sessão de sete horas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o governo obteve nova vitória para prorrogar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o "imposto do cheque".
A CCJ aprovou a admissibilidade da emenda que estende até 2011 a contribuição, que vence em 31 de dezembro deste ano. A emenda também prorroga por igual período a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação tributária.
Isso significa que a CPMF foi considerada uma contribuição que não fere a Constituição. A decisão de ontem chegou a ter o apoio do PSDB. Foram 44 votos a favor e 15 contra. Agora vem a parte mais difícil: aprovar o mérito da cobrança numa comissão especial e depois em duas votações no plenário da Câmara, com quórum qualificado de dois terços. Depois, o processo se repete no Senado.
A CPMF rende R$ 40 bilhões anuais e é considerada estratégica pelo governo. Para aprová-la, o governo pôs em funcionamento uma estratégia que inclui a liberação de emendas e a nomeação de apadrinhados dos aliados para o segundo escalão.
O relator do projeto, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi contemplado com a indicação do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde à presidência de Furnas. No primeiro parecer, Cunha encampara uma proposta de divisão da CPMF com Estados e municípios. Mas anteontem ele desistiu do substitutivo, embora negue que a nomeação de Conde tenha relação com isso. Seu novo parecer prorroga a contribuição e separa do texto principal a emenda da partilha. Assim, o governo poderá aproveitar só o que lhe interessa.
A sessão de ontem foi marcada por provocações e um racha explícito na oposição. O DEM, que quer o fim imediato da CPMF, e o PSDB, que fala apenas em reduzir a alíquota de 0,38% para 0,20%, divergiram.
"Os tucanos melhoraram o discurso, mas não é suficiente. Tem que reduzir a alíquota a zero. Nós, do Democratas, somos contra esse imposto", disse José Carlos Aleluia (DEM-BA). A seu lado, o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), reagiu: "Temos diferenças ideológicas com os Democratas. Não vamos encaminhar contra a admissibilidade da CPMF. Seríamos totalmente incoerentes", declarou, em referência ao fato de a contribuição ter surgido no governo Fernando Henrique Cardoso.
Na base do governo, houve quase uniformidade, demonstração de que o rolo compressor do governo tem funcionado. Apenas Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) votou contra.
Mas ficou claro que muitos governistas aprovavam contrariados. "A CPMF é um tributo ruim, exótico. Entretanto, a compatibilidade com a Constituição é pacífica", afirmou Ciro Gomes (PSB-CE), que disse que quem tem visão contrária é "leigo, ignorante ou idiota".


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: Lula afirma não repartir nem baixar alíquota
Índice