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TSE reage a fidelidade aprovada na Câmara
Marco Aurélio Mello, presidente do tribunal, afirma que anistia a "troca-troca" feito até agora é um retrocesso
RANIER BRAGON
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, e
partidos de oposição atacaram
ontem o projeto de lei de fidelidade partidária que anistia o
troca-troca ocorrido até agora,
além de manter brecha para a
manutenção da prática.
O projeto foi aprovado pelo
plenário da Câmara às 23h45
de anteontem, por 292 votos
contra 34. Ontem à noite, o plenário votou pela rejeição de todas as emendas.
Marco Aurélio disse que houve "retrocesso", enquanto os
oposicionistas batizaram a medida como "projeto de infidelidade partidária" e ameaçaram
recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubá-la.
"A meu ver é um retrocesso.
Não se progride culturalmente
quando se anistia os que descumprem a lei", disse Marco
Aurélio, que é também ministro do Supremo.
O PPS, que perdeu nove deputados federais para legendas
governistas desde as eleições,
anunciou que entrará no STF
com uma ação direta de inconstitucionalidade se a lei entrar
em vigor -após a votação das
emendas pela Câmara, a proposta segue ao Senado.
"É um verdadeiro projeto de
infidelidade partidária. O governo fingiu que estava aprovando fidelidade, quando, na
verdade, abre-se a grande porteira para a boiada passar no último ano do mandato", disse o
presidente do DEM, Rodrigo
Maia (RJ).
Anistia
O texto anistia o parlamentar
que trocou de partido após ser
eleito em 2006 e quem trocar
até 30 de setembro próximo.
Além disso, altera o Código
Eleitoral impedindo o TSE de
aplicar retroativamente interpretações da legislação.
O objetivo é se resguardar em
relação à recente interpretação
do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não
ao político, o que ameaça aqueles que trocaram de legenda
após as eleições, entre eles 40
deputados federais.
O projeto original tem como
autor o deputado Luciano Castro (RR), líder da bancada do
PR, partido que mais se beneficiou do troca-troca desde as
eleições, na Câmara, tendo recebido 17 novos deputados.
Já a parte do projeto que tem
o objetivo de coibir as migrações traz regra que mantém
brecha de 30 dias -o 13º mês
antes das eleições, ou seja, setembro- para que os políticos
continuem a trocar de legenda
por conveniências eleitorais.
Hoje, os políticos podem mudar de legenda a qualquer tempo, mas se fizerem isso nos 12
meses que antecedem as eleições não podem disputar.
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