DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um órgão consultivo, sem poder de decisão, que deveria se reunir pelo menos uma vez por mês. Só que isso não está ocorrendo.
Em junho e julho, não houve reuniões. As discussões foram retomadas em um encontro em agosto. O problema, segundo o novo presidente, Eduardo Pizarro Carnelós, é falta de verba.
Os 13 integrantes do conselho não recebem remuneração, mas os gastos para as reuniões mensais, ocorridas em Brasília, têm de ser ressarcidos pelo governo.
A próxima reunião do grupo está prevista para o final de setembro.
O conselho nacional propõe diretrizes e prioridades na prevenção da criminalidade, execução de penas e melhorias no sistema penitenciário do país.
Os conselheiros têm mandato de dois anos. O presidente é nomeado pelo ministro da Justiça.


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