DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O relator do processo de cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, deputado Julio Delgado (PSB-MG), criticou ontem o que chamou de "intromissão" do Judiciário sobre o Legislativo.
O parlamentar ironizou a decisão de suspender processos contra deputados petistas acusados de recebimento do "mensalão" usando um trocadilho com as letras da sigla do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Com essa decisão, o STF pode mudar o nome para o SPF, suprema pizza federal", disse Delgado, sugerindo que o tribunal agia para retardar a punição aos parlamentares acusados.
A decisão do STF, entretanto, serve apenas para os processos enviados pela Corregedoria da Câmara e não para o processo em curso no Conselho.
No entendimento do presidente do STF, Nelson Jobim, os deputados não tiveram direito a defesa prévia. A decisão dá mais tempo aos parlamentares acusados, que poderão renunciar nos próximos dias para manter os direitos políticos -uma vez aberto o processo, não cabe mais aos acusados o recurso da renúncia.
"Para o processo contra Dirceu, é uma decisão inócua, e quanto aos demais, protelatória", disse Delgado. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), também criticou a decisão do tribunal. "Acho que é uma interferência indevida, mas tudo vai andar normalmente e, no máximo, vão retardar uma semana", disse. "Não há clima para pizza e aqui ninguém tem fome."

Nomeações
Izar afirmou ainda ter discutido com os integrantes do conselho a nomeação de relatorias para os processos que serão abertos contra os deputados.
Segundo ele, parlamentares que pertencem ao mesmo Estado ou partido, como os petistas João Paulo, José Mentor e Professor Luizinho (todos de São Paulo), poderão ter o mesmo relator. Nesse caso, Izar disse que apontará Nelson Trad (PMDB-MS) ou Jairo Carneiro (PFL-BA), que relatou o processo contra o petebista Roberto Jefferson.
O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima afirmou que a decisão do STF é legítima e demonstra que o tribunal agirá para "coibir cerceamento de defesa".
O presidente do STF apreciou o pedido de liminar, em vez de distribuir a ação a algum do dez ministros na terça-feira à noite, dizendo que era urgente.
Depois, designou Velloso relator por sorteio eletrônico. Jobim disse não se irritar com os ataques. Para ele, o presidente do tribunal deve decidir mandados de segurança em casos de urgência.
Ele também disse que havia razões jurídicas para a suspensão dos processos políticos que seriam abertos.
O ministro explicou que a liminar perderia os efeitos se a corregedoria desse o prazo de cinco sessões para que os parlamentares acusados prestem esclarecimentos.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a medida foi considerada juridicamente correta, mas causou surpresa o fato de o Supremo interferir em um processo político, o que não é a tradição.


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