São Paulo, terça-feira, 16 de setembro de 2008

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OAB arquiva ação contra advogado de Dantas

Advogado que defende Nélio Machado no Supremo é o relator da absolvição dele em processo disciplinar movido na Ordem

Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR, afirma que decisão é reprovável do ponto de vista ético, já que Toron é advogado de Nélio

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que advoga para Nélio Machado num habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal, conduziu a absolvição dele em um processo disciplinar movido na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por iniciativa da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Conselheiro da OAB, Toron foi indicado para relatar o processo, ou seja, julgar a pertinência da queixa. No relatório, aprovado ontem pelo plenário da ordem, ele classificou a representação de "esdrúxula" e pediu seu arquivamento.
"Do ponto de vista ético, essa situação é reprovável. Se Toron é advogado de Machado no Supremo, ele não tem imparcialidade para avaliar a conduta disciplinar do colega. Não vou dizer que isso é esdrúxulo, pois não cabe a uma entidade agir assim, digo que é estranho", disse o presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha.
Machado, que é advogado do banqueiro Daniel Dantas, foi representado pela associação porque acusou o procurador Rodrigo de Grandis de agir com má-fé ao pedir o bloqueio de um fundo de investimento do banqueiro de R$ 535 milhões. De Grandis é o procurador do que investiga crimes financeiros atribuídos a Dantas.
Como Machado, Toron também advoga para um dos investigados na Satiagraha.
"Ao falar que o procurador agiu de má-fé, Machado lhe atribuiu um crime. De Grandis cumpriu o dever legal e o advogado cometeu uma infração disciplinar, por isso, recorri à OAB", afirmou Bigonha.
"Se fôssemos nós, procuradores da República, a fazer isso, seríamos acusados de corporativismo", disse o presidente.
Toron afirmou que nos dois casos, no habeas corpus no Supremo e na relatoria do processo disciplinar, atuou a pedido da ordem. Afirmou que foi chamado por ser o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da OAB -Machado é o vice dele.
"Não fui contratado por Nélio Machado. Eu represento o Conselho Federal da OAB no habeas corpus movido contra vários advogados. No processo iniciado pela ANPR, fui chamado por se tratar de uma questão de prerrogativa. Não existe nenhum conflito", disse.
Machado e outros advogados são investigados por suposto vazamento de conversas telefônicas da Operação Furacão, que prendeu bicheiros do Rio.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que o relatório foi aprovado pois entendeu que a ANPR agiu de forma política. "Eles nem pediram o sigilo do processo."
Em nota, a OAB informou que a sessão de ontem se transformou em um ato de apoio ao defensor de Dantas, que foi "aplaudido de pé". Gustavo Teixeira, sócio de Machado, disse que Toron é advogado da OAB.

Milícia
No relatório, Toron elogiou Machado. Disse ser intolerável o que se faz em nome da repressão. "Agem como gangsteres, bem como advertiu o ministro Gilmar Mendes [do STF]", falou, sem citar nomes. A congressistas, Mendes disse que as varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro atuam como "milícias".


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