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LEI ELEITORAL
Projeto popular de "ficha limpa" recolhe 1,3 milhão de assinaturas
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL
A campanha Ficha Limpa
recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para
apresentar no Congresso um
projeto de lei de iniciativa
popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O projeto será protocolado
na Câmara dos Deputados
no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43
entidades do país.
Pelo texto, não poderão
concorrer pessoas condenadas em primeira instância,
ou com denúncia recebida
por um tribunal, por crimes
de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além
dos candidatos condenados
por compra de votos ou uso
eleitoral da máquina.
Ficam ainda impedidos de
concorrer os parlamentares
que renunciaram ao cargo
para evitar abertura de processo por quebra de decoro
-caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos
no escândalo do mensalão.
Ainda que sejam aprovadas,
as mudanças não valerão para as eleições de 2010.
No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista
de candidatos a prefeitos
com "ficha suja".
Tanto TSE quanto o STF
julgam que a candidatura só
pode ser impugnada após
condenação definitiva.
Ontem, o Senado aprovou
modificações nesse ponto
das regras eleitorais -há
uma emenda que obriga candidatos a terem "reputação
ilibada e idoneidade moral".
A regra do Senado é bem
menos abrangente que a do
projeto de iniciativa popular
-que, para ser apresentado,
exige assinaturas de 1% dos
eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos
do tipo. Nenhum tramitou
sem a "adoção" de deputados
ou do Executivo.
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