Texto de projeto de lei autoriza também o funcionamento de máquinas caça-níqueis

Se aprovada, proposta vai ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado; próximo alvo de articuladores da lei será legalização de cassinos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve aprovar hoje projeto de lei que libera o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis, como o videopôquer e o videobingo.
O texto apresentado pelo relator, Regis de Oliveira (PSC-SP), também abre espaço para a legalização de cassinos. O deputado, no entanto, disse que vai fazer modificações em seu relatório para não permitir esse tipo de jogo de azar, mesmo sendo favorável à ideia.
"A abertura de cassinos fomentará a indústria do turismo no Brasil, mas não vamos colocar isso agora", afirma Oliveira em seu texto.
O cassino deverá ser alvo de novo esforço assim que este projeto for aprovado pelo Congresso, afirma o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, um dos principais articuladores da proposta dos bingos.
Após passar pela CCJ, o projeto de lei segue para votação no plenário e, se aprovado, segue para o Senado. A expectativa dos defensores da proposta é votá-lo ainda neste ano. Lideranças partidárias, porém, ainda estão divididas. O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), por exemplo, é favorável. A legalização, diz, "coibi uma atividade criminosa".
Já o líder tucano, José Aníbal (SP), é contra. "Tenho uma resistência grande. Acho que todo esse universo é altamente suspeito", afirmou o deputado.
A proposta a ser votada estabelece que as casas de bingo terão de pagar à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas ao sistema de saúde (15%), a investimentos na cultura (1%) e ao esporte (1%).
Cálculos feitos pelo relator apontam que só com as taxas para regulamentar o setor serão arrecadados cerca de R$ 230 milhões.
O relator determina ainda em seu texto que as casas de bingo tenham que estar a uma distância mínima de 100 metros de escolas regulares e de templos religiosos. Também regulamenta a quantidade de estabelecimentos autorizados por municípios e o número de contratações obrigatórias em cada casa de bingo.
As modificações, diz o relator, foram feitas a pedido do setor. Olavo Sales da Silveira, presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) diz que o projeto é também uma forma de criminalizar situações ir- regulares, que hoje são apenas contravenções.
A exploração de todos os tipos de jogo do bingo e o funcionamento das máquinas caça-níqueis estão proibidas desde 2004, quando todas as licenças e autorizações foram canceladas por uma medida provisória do presidente Lula.


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