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Lula muda lei para agilizar transposição do S. Francisco
Governo inclui artigo em medida aprovada na Câmara para apressar desapropriações
Relator diz que inserção foi feita a pedido do Ministério da Integração Nacional, que vai destinar R$ 1,5 bi a obras do PAC no rio São Francisco
GUSTAVO PATU
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Discretamente, o governo
Lula promoveu uma mudança
na legislação que vai facilitar as
obras de transposição das
águas do rio São Francisco e pode beneficiar outros projetos
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010.
A medida foi promovida por
meio de um "contrabando"
-como se chama, no jargão do
Congresso, a prática de incluir
normas potencialmente polêmicas no texto de projetos que
tratam de um tema diverso.
Graças a esse expediente,
uma medida provisória destinada a conceder socorro financeiro aos municípios, convertida em lei anteontem, acabou
ganhando na Câmara um artigo
que apressa a desapropriação
de imóveis considerados de utilidade pública, um dos principais empecilhos jurídicos enfrentados pelos investimentos
federais, em particular no PAC.
É o caso de uma série de terrenos de propriedade particular em Estados do Nordeste que
o governo tenta desapropriar
desde 2004 para as obras do
São Francisco. Como os procedimentos necessários não foram cumpridos no prazo de
cinco anos, o decreto presidencial que declarou a utilidade
pública dos imóveis caducou,
ou seja, perdeu a validade.
Para reiniciar a desapropriação, o governo teria de esperar
até maio de 2010, quando se
completaria o intervalo mínimo de um ano, previsto na lei,
entre a caducidade do decreto e
uma nova declaração de utilidade pública. O artigo inserido
na lei recém-sancionada por
Lula eliminou o inconveniente.
"Excepcionalmente", diz o
texto sancionado, a declaração
de utilidade para ações integrantes do PAC "poderá ser
realizada até 31 de dezembro de
2010, sem a observância do
prazo de um ano".
O deputado Sandro Mabel
(PR-GO), relator da MP na Câmara, informou que o artigo foi
incluído na medida a pedido do
Ministério da Integração Nacional, que terá R$ 1,5 bilhão
em 2010 para as obras do PAC
na região do São Francisco.
A pasta confirmou: "A nossa
necessidade era em cima da
questão do São Francisco, a
gente precisava continuar o
processo de desapropriação,
por isso foi feito esse pedido pelo nosso departamento jurídico", diz Eugênia Pereira Vitorino, chefe da assessoria parlamentar do ministério.
Segundo ela, muitos dos proprietários afetados pelo processo de desapropriação não tinham títulos de posse, o que
emperrou o processo enquanto
os governos estaduais não conseguiam regularizar a situação.
Até o momento, o governo executou apenas 15,3%, em média,
das obras da transposição.
A transposição do São Francisco é a principal obra do governo Lula, ao custo de cerca de
R$ 5 bilhões, e, ao lado do PAC,
deve compor a vitrine da provável candidatura presidencial da
ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil). Atualmente, Lula, Dilma
e outros ministros estão realizando uma "caravana" pelas
obras da transposição.
A utilidade da nova regra pode ser mais ampla. Levantamento passado à Folha pela
Advocacia-Geral da União
aponta que, de 4.419 ações judiciais relativas ao PAC propostas até outubro, 2.048 diziam respeito a desapropriações. Um exemplo é o das obras
de restauração e duplicação da
BR-101 em Santa Catarina e no
Rio Grande do Sul, que resultaram em 460 ações.
As desapropriações podem
ser executadas por acordo ou
por via judicial. No primeiro
caso, governo e proprietários
se entendem sobre o valor da
terra; no segundo, o governo
precisa dar início, no prazo de
cinco anos, a um processo para
definir o preço do terreno.
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