DA REPORTAGEM LOCAL EM SÃO PAULO

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, defendeu o uso de recursos privados para viabilizar "iniciativas importantes de gestão e de melhoria do funcionamento do Poder Judiciário".
Renault negou que as parcerias pretendidas com o setor privado para estimular projetos de modernização da Justiça possam comprometer a independência do Poder e a imparcialidade desejável do magistrado.
Ele disse que não há risco de o dinheiro de uma empresa privada ser aplicado em determinada vara judicial ou tribunal e, por isso, descartou a possibilidade de perda de isenção por parte do juiz.
"Não se trata de privatização da Justiça ou de utilização de recursos privados na administração", disse ele.
"Temos a intenção de usar os recursos para fazer com que boas idéias e boas iniciativas possam ser valorizadas no próprio Judiciário", acrescentou Renault, no debate na Folha, na última terça-feira, a respeito da reforma desse Poder.

Parceria
A primeira parceria já foi firmada, com a Companhia Vale do Rio Doce, para que ela financie a entrega de prêmios a quem executar projetos bem-sucedidos de modernização na Justiça.
Também participam dessa iniciativa a FGV (Fundação Getúlio Vargas e) a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Segundo o secretário, essa premiação servirá para a organização de um banco de dados em que serão catalogadas todas as iniciativas, além de "aperfeiçoar ou adaptar processos de modernização que estejam em andamento em algumas localidades".
Reconhecendo a falta de capacitação de muitos magistrados, ele anunciou que está para ser lançada uma outra parceria, pela qual o setor privado irá bancar bolsas de estudo a juízes que desejem fazer um curso de administração da Justiça.
"Falta capacitação dos juízes para realizar sua atividade administrativa com competência", afirmou o secretário de Reforma do Judiciário.

Resistências
Renault tem dito que o uso desse instrumento para a modernização da atividade judiciária é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a Justiça precisa "chegar ao século 21".
Entretanto, o tema é polêmico e já encontra forte resistência por parte de vários membros do Poder Judiciário.
Presente ao debate, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso criticou a proposta. Disse que alguns tribunais já oferecem premiações como essa e acrescentou:
"Isso, como dizem lá em Minas, é água de flor de laranjeira. Não tem grande significação".
(JULIA DUAILIBI E SILVANA DE FREITAS)


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