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Promotores contestam decisões do procurador-geral em São Paulo
Rodrigo Pinho rebate as três reclamações feitas por setores do Ministério Público
DA REPORTAGEM LOCAL
Promotores de três setores
diferentes do Ministério Público de São Paulo recorreram ao
CNMP (Conselho Nacional do
Ministério Público), órgão de
controle externo da instituição,
para reclamar de decisões do
procurador-geral de Justiça do
Estado, Rodrigo Pinho.
Nas três casos, o conselho rejeitou uma interferência imediata nas deliberações do procurador-geral. O mérito ainda
será analisado.
Os promotores que recorreram ao CNMP questionam os
limites da função do procurador-geral e insinuam suposta
tentativa de beneficiar o Executivo municipal e o Estadual.
Num dos casos, noticiado pelo jornal "O Estado de S. Paulo",
as promotoras Fernanda de Almeida e Jaqueline Martinelli,
ex-integrantes do Gaeis (Grupo
de Atuação Especial de Inclusão Social), pediram a anulação
de duas ordens de Pinho, que
vetou ao grupo a possibilidade
de investigar a política habitacional da cidade e do Estado.
O Gaeis é contrário à remoção de famílias pobres de áreas
de mananciais, o que vem sendo executado pela Prefeitura de
São Paulo com o apoio da Promotoria de Habitação.
"A nossa posição é de proteção às áreas de mananciais. Não
dá para dois setores da instituição darem orientações tão conflitantes. O Gaeis tem outros
temas importantes para cuidar,
como questão de raça, gênero e
orientação sexual", diz Pinho.
A segunda reclamação recebida pelo CNMP partiu dos
promotores do Gecep (Grupo
Especial de Controle Externo
da Atividade Policial), que querem retomar uma investigação
iniciada pelo grupo, mas transferida para o Gaeco, especializados no combate do crime organizado, por ordem de Pinho.
O caso disputado é o do megatraficante Juan Carlos Abadía, acusado de pagar propina a
delegados estaduais.
O Gecep entende ter prioridade, pois foi convidado a entrar na investigação pelo promotor natural -princípio fundamental na instituição que, a
grosso modo, entende como
"dono" do caso o titular da região em que ocorreu o crime.
Após a designação do Gecep,
o Gaeco recorreu à Procuradoria para assumir o caso. "Como
havia fortes indícios de crime
organizado, indiquei o Gaeco",
afirma Pinho.
A terceira reclamação é da
Promotoria do Consumidor,
que entende que o procurador-geral extrapolou suas funções
quando determinou ao setor a
abertura de inquérito civil para
o caso da empresa de aviação
BRA, que deixou de operar. "Só
pedi que acompanhassem um
caso importante", diz Pinho.
"A decisão de abrir inquérito
só compete ao promotor", diz
João Lopes Guimarães Júnior.
Para o colega Paulo Cornacchioni, "seria propaganda enganosa, pois daria a impressão
de que estaríamos fazendo algo. Se a BRA diz não ter dinheiro, o caso é da Promotoria de
Falências ou da criminal."
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