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Restrições do TCU atingem só 4% de 232 obras do PAC
Execução orçamentária lenta explica atrasos em projetos dos Transportes e das Cidades
Levantamento da Folha sobre obras das duas pastas mostra que, até setembro, o governo liberou menos de um quinto da verba prevista
GUSTAVO PATU
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Alvo preferencial das críticas
do governo Lula quanto à paralisação de obras federais, a
atuação do TCU (Tribunal de
Contas da União) afeta uma
proporção pequena das ações
do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com baixa
taxa de execução neste ano.
Levantamento feito pela Folha identificou, nos ministérios
dos Transportes e das Cidades,
232 projetos classificados como prioritários que, até setembro, haviam recebido menos de
um quinto das verbas previstas
no Orçamento deste ano. Trata-se de 40% dos projetos do
PAC nas duas pastas, ou um
terço do total do programa bancado com dinheiro do Tesouro.
Dessas obras com pouco ou
nenhum desembolso de recursos da União, somente nove
-4% do total- estão sujeitas a
algum tipo de restrição do
TCU, segundo cruzamento realizado com informações prestadas pelo tribunal.
São cinco ações postas sob
suspeita pelo TCU nos Transportes e quatro nas Cidades,
que somam R$ 612,5 milhões
na lei orçamentária deste ano,
ou 3% dos quase R$ 22 bilhões
disponíveis para o PAC nesses
ministérios, os líderes em investimentos na Esplanada.
A maior delas é a construção
da ferrovia Norte-Sul (TO), para a qual há reservados R$ 454
milhões -R$ 75,3 milhões já
pagos. O TCU encontrou sinais
de sobrepreço em cinco contratos do projeto, incluído no índice de obras com indícios de irregularidades graves que
acompanha o Orçamento.
Burocracia
Baixas taxas de execução são
o sintoma mais visível de atraso
em um investimento, embora,
em alguns exemplos, o cronograma da obra possa concentrar quase todos os pagamentos
no final do ano. Na maior parte
das vezes, são os mesmos projetos que se arrastam desde orçamentos passados, com ou sem
obstáculos legais.
É o caso do porto fluvial de
São Gabriel da Cachoeira (AM),
no alto rio Negro, prometido
em setembro pelo ministro Alfredo Nascimento (Transportes) a partir de uma parceria
com o governo estadual. A mesma promessa havia sido feita
dois anos antes pelo ministro,
ao lado de Lula e comitiva.
O projeto, de fato, ganhou
ares de prioridade. Foi incluído
no então recém-lançado PAC e
mereceu R$ 2,4 milhões no Orçamento do ano seguinte e
R$ 5,7 milhões neste ano -sem
ter recebido nenhum centavo
até o momento.
Na visita de 2007 a São Gabriel, Lula apresentou uma
descrição mais prosaica do
atraso em investimentos. "É
preciso a gente ficar esperto",
disse, "porque muitas vezes eu
estou aqui anunciando, mas daqui a três meses eu pergunto, e
a obra não saiu; daqui a quatro
meses eu pergunto, e a obra não
saiu; daqui a dez meses eu pergunto, e a obra não saiu".
No mesmo discurso, o presidente também declarou já saber "onde está a burocracia que
emperra as coisas".
Nos meses seguintes, antes
do confronto com o TCU, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), gerente do PAC e provável
candidata do PT ao Planalto,
entraria em atrito com a área
ambiental -sob queixas de
atraso nos licenciamentos para
obras, a ministra Marina Silva
deixou o governo e se tornou
outra postulante à sucessão.
Outros empecilhos, mesmo
mais numerosos, não permitem um ataque tão particular.
Uma pesquisa passada à Folha
pela AGU (Advocacia Geral da
União) diz que, de 4.419 ações
judiciais relativas ao PAC propostas até outubro, 2.048 diziam respeito a desapropriações de terras.
Só as obras de restauração e
duplicação da BR-101 em Santa
Catarina e no Rio Grande do
Sul resultaram em 460 ações.
Procurado, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) também
citou as desapropriações como
motivo do atraso da duplicação
da BR-040 em Minas Gerais.
Em outros três exemplos, citados espontaneamente, o órgão mencionou exigências de
estudos de impacto ambiental
na BR-319 (AM), questões indígenas em torno da BR-429
(RO) e, no caso da BR-135,
preocupações do Ministério da
Cultura com a preservação de
cavernas na Bahia.
Na semana passada, o cruzamento da lista com as informações do TCU foi passado à Casa
Civil e ao Ministério do Planejamento. As pastas, assim como o Ministério das Cidades,
não comentaram os dados.
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