DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas, anunciou ontem que 550 famílias serão assentadas nos 13.500 hectares de terras que estão sendo arrecadados pela União no Pontal do Paranapanema (extremo oeste do Estado).
A meta do governo de São Paulo é assentar outras 1.450 famílias na região, para atingir um total de 2.000 famílias sem terra beneficiadas nos próximos dois anos.
Segundo a assessoria do governador, a parceria entre o Estado de São Paulo e a União promoveu o assentamento de mais de 4.000 famílias no Pontal do Paranapanema de 1995 até hoje.
Covas fez esse anúncio na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, em reunião a portas fechadas que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, do líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) José Rainha Júnior e de outros representantes dos sem-terra.
Segundo o secretário estadual da Justiça, Edson Vismona, esses 13.500 hectares de terras, que só deverão estar disponíveis para assentamentos no prazo de 90 dias, serão resultado de dez acordos judiciais feitos nos últimos 15 dias.
Vismona disse que os acordos foram viabilizados pela redução do prazo de resgate dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) de 15 para 5 anos. Esse prazo foi fixado por medida provisória em novembro.
Os acordos foram intermediados pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O governo federal vai pagar R$ 13,5 milhões (R$ 4,3 milhões em dinheiro e R$ 9,2 milhões em TDAs) pelas terras.
Segundo o secretário de Justiça, serão necessários mais cerca de R$ 50 milhões para o assentamento das outras 1.450 famílias.
"Considero uma conquista não apenas do governo paulista, mas dos movimentos sociais essa redução do prazo de resgate do TDA porque isso destrava o processo de negociação no Pontal", disse Jungmann. Segundo ele, o ministério aplicou R$ 151 milhões no Estado de São Paulo em 2000.
No encontro, o governo paulista apresentou também outras medidas tomadas pelo Estado, como o ajuizamento de ações que podem destinar mais 170 mil hectares à reforma agrária no Pontal.
Outra medida foi a identificação de 86 fazendas improdutivas, que totalizam 105 mil hectares, localizadas na região noroeste do Estado. A relação dessas terras foi entregue pelo governo de São Paulo ao Incra.
Foi anunciada ainda a liberação de R$ 4 milhões da Secretaria de Agricultura para o financiamento de lavouras de mandioca e mais R$ 1 milhão para implantação de projetos de fruticultura.
Um protocolo de intenções de que estabelece apoio para viabilizar o gerenciamento administrativo e financeiro da cooperativa do MST no Pontal, a Cocamp.
"O governador salientou que temos que dar terra e viabilizar a inclusão social. Para isso, temos que desenvolver a produção", disse o secretário Vismona.
Também foi assinado convênio para a construção de um centro de lazer que vai atender cerca de 5.000 famílias em Mirante do Paranapanema (640 km a oeste de São Paulo).
José Rainha disse que a reunião foi "boa" e considerou um "avanço" as ações anunciadas.
No entanto, ele disse que MST não pretende fazer trégua nas invasões de terras. Somente no Pontal, segundo Rainha, existem 1.200 famílias acampadas.


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