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São Paulo, terça-feira, 16 de dezembro de 2003
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PT NO DIVÃ Viegas recusa homenagem e Thomaz Bastos diz que decisão é de Lula Promoção de ex-guerrilheiro gera impasse entre ministros
DA SUCURSAL DO RIO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Defesa, José Viegas, disse ontem em Brasília que o ex-guerrilheiro Apolônio de Carvalho, 91, figura legendária da esquerda brasileira, não será promovido a general, como havia proposto o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ouvido no Rio, Thomaz Bastos disse que a promoção "depende do presidente Lula" e não de José Viegas. O ministro da Justiça declarou que uma eventual promoção depende da legislação, o que seria "o mais importante". Ele afirmou que vai pedir à consultoria jurídica do ministério que avalie a legalidade da promoção. "Vamos ver de que maneira se coloca essa questão do ponto de vista jurídico", disse ele, que participou no Rio da abertura da 5º Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. Viegas havia comentado o caso após a cerimônia de apresentação dos novos generais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Não vai ter promoção", disse Viegas no Palácio do Planalto. Em nota oficial, o Comando do Exército havia considerado inaceitável a promoção, por ferir o ritual previsto na lei 5.821/72. Segundo a lei, a promoção a general exige que o candidato tenha feito uma série de cursos e ocupado determinados postos na estrutura militar. A concessão da patente de general é essencialmente política, já que os nomes são escolhidos pelo presidente da República, a partir de uma lista elaborada pelo Alto Comando do Exército. A carreira militar propriamente dita termina no posto de coronel. Ou seja: para elevar Apolônio de Carvalho ao posto de general, Lula precisará abrir uma exceção à lei 5.821. Expulsão Apolônio foi expulso do Exército brasileiro em abril de 1936, sem processo e sem direito à defesa, sob a acusação de ter participado da Intentona Comunista, em 1935. Na época, Apolônio era segundo-tenente -o primeiro posto na carreira de um oficial. Depois, foi oficial das brigadas republicanas que lutaram na Guerra Civil Espanhola, militou na Resistência Francesa na Segunda Guerra Mundial e na guerrilha contra o regime militar no Brasil. Voltou ao país após a Anistia, em 1979. Em 1981, ele foi anistiado como coronel do Exército. No último dia 5, Apolônio foi considerado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Ele agora terá direito a uma pensão de R$ 8 mil mensais (equivalente à de general) e a uma indenização referente ao período em que ficou afastado da corporação. Thomaz Bastos propôs então, naquele mesmo dia, que Apolônio fosse promovido por mérito a general. Ontem, questionado sobre a declaração feita por Viegas Filho, Thomaz Bastos disse que havia conversado com o ministro pela manhã: "Ele não disse nada disso". Ele afirmou porém que considera natural haver divergências entre ministros. "O ministro Viegas não é a favor. Eu sou a favor. Eu sou um grande amigo do ministro. A diferença é natural num regime democrático", disse. O ministro afirmou que o governo "não voltou atrás" em relação à possível promoção e chamou Apolônio de Carvalho de "herói": "A Comissão de Anistia propôs que Apolônio de Carvalho, que é um herói, que é um homem que lutou toda a sua vida, recebesse, além de todos os proventos a que tinha direito pela lei, uma promoção propondo a elevação dele ao cargo de general", declarou o ministro. Desde o anúncio da Comissão de Anistia, Thomaz Bastos tem defendido que Apolônio de Carvalho seja promovido oficialmente a general pelo presidente da República, mas tem enfrentado a oposição da cúpula do Exército e do ministro da Defesa. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frase Índice |
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