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REFORMA SOB PRESSÃO
Nova proposta flexibiliza regras da reforma da Previdência, aprovada na semana passada
Senado aprova PEC paralela em 1º turno
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Quatro dias após aprovar definitivamente a reforma da Previdência, que deverá ser promulgada na próxima sexta-feira, o Senado já começou a flexibilizar suas
regras.
Por unanimidade (69 votos), os
senadores aprovaram ontem, em
primeiro turno, a chamada "PEC
paralela" -proposta de emenda
constitucional que modifica normas previstas na reforma previdenciária.
Entre outras coisas, essa emenda prevê transição para beneficiar
servidores que começaram a trabalhar cedo, estende a paridade
(direito de receber na aposentadoria os mesmos reajustes concedidos na ativa) a funcionários
atuais, permite aposentadoria especial para portadores de deficiência, amplia a faixa de isenção
da contribuição previdenciária
para portador de doença incapacitante e faculta ao governador o
direito de estabelecer subteto único no Estado.
Depois do segundo turno, previsto para a próxima quarta-feira,
essa "PEC paralela" será submetida à Câmara dos Deputados.
O deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), presidente da Casa, afirmou ontem que a "disposição política é de dar um tratamento firme" a essa emenda, mas que a tramitação será normal.
No Senado, houve acordo para
suprimir prazos. A proposta foi
negociada no Senado pelo líder
do governo, Aloizio Mercadante
(PT-SP), com a oposição e com
senadores da própria base governista para garantir a aprovação do
texto original da reforma previdenciária sem alterações.
A senadora Heloísa Helena
(AL), expulsa do PT por se opor à
reforma, não votou ontem.
Apesar da aprovação majoritária, a oposição ainda é cética
quanto à aprovação dessa "PEC
paralela" na Câmara. "Essa proposta é uma forma de aliviar a
consciência dos senadores que
aprovaram a reforma. Mas ela
não vai ser votada na Câmara,
porque o governo não vai deixar.
Ela vai para a gaveta, para o limbo", disse o líder do bloco da minoria, Efraim Morais (PFL-PB).
Oposição
"Essa emenda é o colesterol
bom, só tem medidas boas. O colesterol ruim, que foi a PEC 67 [o
projeto original da reforma], não
contou com o meu voto. O voto
do PFL agora é "sim", mas o partido manifesta profunda preocupação com a tramitação a partir de
agora", afirmou o líder da bancada, José Agripino (RN).
Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva apóie a aprovação
dessa nova PEC, que considerou
um "avanço" em relação à reforma original.
Subteto
A possibilidade de um subteto
único por Estado foi incluída por
pressão do PMDB, contrário à regra prevista na reforma da Previdência -subtetos diferentes para
Executivo (salário de governador), Legislativo (de deputado estadual) e Judiciário (de desembargador).
O governador do Rio Grande do
Sul, o peemedebista Germano Rigotto, defende o teto estadual único e não aceita que seu salário sirva de teto para o Executivo estadual, por ser baixo (cerca de R$
6.000) -o que forçaria um achatamento salarial no Estado.
A solução encontrada, após negociação com governadores tucanos, foi incluir na "PEC paralela"
um dispositivo permitindo que o
chefe do Executivo estabeleça
subteto único no seu Estado ou fixe valor de referência -com a finalidade exclusiva de servir de
subteto-, que não pode ser inferior ao seu próprio salário nem
superior ao do desembargador.
A emenda aprovada ontem garante paridade salarial aos atuais
servidores desde que tenham, pelo menos, 20 anos no serviço público, dez na carreira e cinco no
cargo. A reforma original prevê
paridade apenas para os servidores já aposentados.
A "PEC paralela" também cria
uma regra de transição para que
servidores que começaram a trabalhar cedo possam aposentar-se
com proventos integrais antes da
idade mínima prevista na reforma previdenciária (60 anos para
homens e 55 para mulheres).
Por essa regra, o servidor com
35 anos de contribuição, se homem, e 30, se mulher, e com 25
anos de exercício no serviço público, 15 de carreira e cinco no cargo terá um ano de redução na idade mínima exigida para aposentadoria para cada ano a mais de
contribuição.
A "PEC paralela" também amplia a faixa de isenção para a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas
portadores de doenças incapacitantes para o trabalho, a serem definidas em lei. O dispositivo prevê
isenção da contribuição previdenciária e redutor zero para as
pensões até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da Previdência Social (R$ 4.800).
A nova proposta prevê a adoção
de requisitos e critérios especiais
para aposentadoria de portadores
de deficiência, definidas em lei
complementar.
Também permite alíquotas menores (ainda não definidas) de
contribuição ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) para
trabalhadores sem vínculo empregatício e donas-de-casa.
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