RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A área econômica do governo federal barrou ontem o acordo feito entre partidos da Câmara dos Deputados para aprovar o aumento dos repasses federais para os municípios. A ação frustrou prefeitos que faziam pressão sobre os deputados, em Brasília, e levou governo e oposição a trocar acusações sobre a questão.
O aumento do Fundo de Participação dos Municípios é uma medida prevista na reforma tributária, parcialmente votada em 2003. Os prefeitos queriam a aprovação apenas desse ponto, o que permitiria um aporte extra de R$ 1,2 bilhão no ano que vem.
Na noite de anteontem, governistas e oposicionistas no Congresso diziam que o acordo estava fechado e, portanto, o fundo passaria a contar com 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e não mais 22,5%.
Ontem, porém, a proposta naufragou. O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) não aceitou a aprovação isolada da medida, afirmando à liderança do governo na Câmara que só aceitaria caso todo o restante da reforma tributária fosse aprovado, o que seria impossível, já que não há consenso sobre os outros pontos.
"Vários municípios não conseguem fechar as contas. Grande parte dos prefeitos, principalmente do Nordeste, não conseguirão pagar o novo salário mínimo. A sensação que tenho é a de que nadamos e morremos na praia", afirmou a prefeita de Maceió, Kátia Born (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Após o naufrágio da intenção de votação, deputados da oposição falaram em quebra da palavra por parte do governo. "Aqui não se faz acordo por escrito, acordo aqui é na palavra. Quebrar isso é grave, mostra que teremos um fim de ano melancólico", afirmou Pauderney Avelino (PFL-AM). O deputado Professor Luizinho (PT-SP), líder do PT na Casa, disse ter deixado claro que o acordo dependia do aval do Planalto.
A falta de acordo também não permitiu a votação ontem da indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para ocupar uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).


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