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19 Assembléias seguem o Congresso e sobem salários
Maioria dos deputados estaduais argumenta que reajuste tem de ser "automático"
Constituição determina que o subsídio pode chegar a até 75% do que recebem os federais; com novo "teto" salário será de R$ 18,3 mil
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O reajuste de 91% no salário
dos deputados federais vai desencadear um aumento em cascata no subsídio pago aos deputados estaduais por todo o país.
Levantamento feito pela Folha
em 26 Estados mostra que 19
Assembléias Legislativas (AC,
AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA,
MG, MS, PE, PI, PR, RJ, RS, SC,
SP, SE e TO) já confirmaram
que aplicarão o reajuste nos
respectivos salários.
A cúpula do Congresso Nacional decidiu anteontem equiparar o salário dos congressistas ao valor pago aos ministros
do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 24,5 mil mensais.
No Rio Grande do Norte e em
Alagoas, a decisão de haver ou
não reajuste será tomada na
próxima semana. Em Mato
Grosso, em Roraima e na Paraíba o reajuste ainda não está na
pauta. As únicas Assembléias
que optaram por não apresentar projetos para reajuste são as
de Rondônia e do Espírito Santo. Nesse Estado, a discussão ficará para a próxima legislatura.
Em Rondônia, o presidente
da Assembléia, Carlão de Oliveira (PSL), estava preso até o
fim do mês passado sob acusação de liderar esquema de desvios de recursos da Casa. Ele
não foi reeleito. Segundo a Polícia Federal, a Assembléia usava
uma lista paralela de pagamentos aos servidores da Casa. Na
época, 23 dos 24 deputados do
Estado foram investigados.
Até 75%
A Constituição estabelece
que o subsídio pago aos deputados estaduais pode ser de até
75% do salário dos deputados
federais. Atualmente, o salário-base dos parlamentares estaduais pode chegar, no máximo,
a R$ 9.635, sem contar eventuais benefícios. Se todos resolverem reajustar os salários pelo
teto, o valor sobe para R$
18.375. Para bancar o reajuste,
os Legislativos terão de cortar
gastos. Os Executivos não prevêem aumentos de repasses.
O governador eleito de Pernambuco, Eduardo Campos
(PSB), disse que não irá aumentar os repasses à Assembléia.
"O Legislativo é um Poder soberano que vai ter que encontrar o equilíbrio para se adequar à realidade", disse.
Para o presidente da Assembléia do Amazonas, Belarmino
Lins (PMDB), a Casa vai reduzir gastos para que o impacto financeiro não comprometa o
funcionamento do órgão.
A legislação de alguns Estados -como Paraná, Rio Grande
do Sul, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Piauí, Acre, Sergipe, Amapá e Tocantins- já fixou o subsídio dos deputados
estaduais em 75% do valor recebido pelos deputados federais. Nestes casos, o reajuste de
91% será automático e entra
em vigor em fevereiro de 2007.
Em São Paulo, os deputados
votaram um projeto no início
da semana para garantir o aumento automático. Nos demais
Estados, o aumento depende
de resolução da Mesa ou da
aprovação de projeto de lei. A
reportagem não conseguiu falar com a Assembléia do Pará.
Na Bahia, o Legislativo desembolsa atualmente R$ 8,5
milhões por ano com os salários dos parlamentares. Com o
aumento, vai gastar R$ 16,2 milhões -são 14 salários por ano.
Para a Assembléia gaúcha, o
reajuste representará um gasto
a mais para os cofres públicos
de R$ 6,37 milhões ao ano.
O presidente da Assembléia
Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), favorito à reeleição, disse que não tem "o que
fazer". "[O aumento] É uma decisão soberana do Congresso. A
emenda fixou constitucionalmente em 75% da remuneração dos deputados federais. A
Alerj não tem o que fazer: é automático, temos simplesmente
de cumprir", disse. No DF, o aumento também de 75% vai elevar os salários dos deputados
distritais de R$ 9.635 para R$
18.375, gerando impacto mensal na folha de R$ 209,8 mil.
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