São Paulo, domingo, 16 de dezembro de 2007

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JANIO DE FREITAS

A tragédia desanunciada

Nem as condições econômicas favoráveis autorizam a suposição de que o ambiente está o mesmo para o governo

BOAS E MÁS, as ilusões brotam no espaço deixado pela CPMF, fora e dentro do governo, como se estivéssemos chegando à primavera, e não saindo para um verão que tanta chuva já torna duvidoso.
Os horrores sociais e econômicos anunciados por Lula e vários ministros, caso a CPMF fosse extinta, não atravessaram nem as 24 horas seguintes à derrota do governo. Pela voz do ministro da Fazenda e pela raiva de Lula, o governo mesmo cuidou de reconhecer que a falta da CPMF "não vai cortar investimentos do PAC", "não vai atingir o Bolsa Família", "vamos manter o superávit primário" e, para não restar dúvida, haverá até corte de impostos para a indústria, comunicado pelo ministro da área. Mas nem as condições econômicas favoráveis e crescentes autorizam a suposição, expressa por Lula e outros, de que o ambiente continua o mesmo para o governo; nem há motivo para o otimismo, em outras áreas, quanto à oportunidade para a reforma tributária no país dos impostos caóticos.
O candidato Lula prometeu essa reforma como o candidato Fernando Henrique a prometeu. O governo Lula não quer reforma tributária, como o governo Fernando Henrique não a quis. A balbúrdia dos impostos é ruim para quem paga, mas não impede o que interessa ao outro lado, que é receber. Já haveria aí motivo suficiente para a inércia dos governos sucessivos diante da irracionalidade. Há, porém, outro mais forte contra a idéia de que a queda da CPMF é uma oportunidade especial.
A reivindicação de reforma tem hoje um motivo básico que é contrário ao governo: é a queixa contra o montante dos impostos pagos, "o mais alto do mundo em relação ao PIB", como é dito e escrito todos os dias. Se o governo poderia afinal aceitar a reforma, para ter maior eficiência de arrecadação e controle, fazê-la para emagrecer o seu cofre esteve e continua fora de qualquer consideração governamental. Negá-la também não é conveniente. Logo, não há razão para esperar mais do que nova agitação do tema, se tanto, com o resultado de um ou outro remendo aqui e ali.
Entre eles, um tem urgência. Se um pouco mais desperta, a oposição o teria proposto ainda na discussão da CPMF e derrubado o argumento mais contundente do governo, que foi a perda de recursos para a saúde. Era o caso de um projeto da oposição, dirigindo recursos só para a saúde: não mais os 0,38% da CPMF, cuja arrecadação o governo tem usado à vontade, mas 0,16%, insignificante para o contribuinte e correspondente à parte da CPMF passada, de fato, à saúde. A prorrogação seria derrotada, e a saúde, não.
Por esse ou por outro modo, não só como dever de justiça, mas até como necessidade política, a oposição tem que providenciar a compensação da perda. E, fazendo-o, invalida as acusações que já se tornam refrão de Lula. De quebra, obriga o governo e o PT a apoiar o projeto oposicionista, para não passarem a ser, eles, os "inimigos do SUS".
Para os próximos dias, a diversão está assegurada com o confronto entre as agressões verbais de Lula, que já mostrou estar muito mordido pela derrota, e a reação dos oposicionistas que, além de se sentirem renovados, têm em mãos uma votação importante para o governamental: a permanência da Desvinculação das Receitas da União, a DRU com que o governo desvia dinheiro de fins essenciais para pagar juros que o governo mesmo põe nas alturas.

Na escuta
Outra diversão, porém prometida para depois do recesso: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, decidiu pela instalação da CPI dos Grampos Telefônicos, proposta pelo deputado Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança do RJ. Há indícios de que a sensação nas investigações de grampos seriam certas empresas de telefonia, por escutas sem autorização judicial.


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