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JANIO DE FREITAS
A tragédia desanunciada
Nem as condições econômicas favoráveis autorizam a suposição de que o ambiente está o mesmo para o governo
BOAS E MÁS, as ilusões brotam
no espaço deixado pela
CPMF, fora e dentro do governo, como se estivéssemos chegando à primavera, e não saindo para um verão que tanta chuva já torna
duvidoso.
Os horrores sociais e econômicos
anunciados por Lula e vários ministros, caso a CPMF fosse extinta, não
atravessaram nem as 24 horas seguintes à derrota do governo. Pela
voz do ministro da Fazenda e pela
raiva de Lula, o governo mesmo cuidou de reconhecer que a falta da
CPMF "não vai cortar investimentos do PAC", "não vai atingir o Bolsa
Família", "vamos manter o superávit
primário" e, para não restar dúvida,
haverá até corte de impostos para a
indústria, comunicado pelo ministro
da área. Mas nem as condições econômicas favoráveis e crescentes autorizam a suposição, expressa por
Lula e outros, de que o ambiente
continua o mesmo para o governo;
nem há motivo para o otimismo, em
outras áreas, quanto à oportunidade
para a reforma tributária no país dos
impostos caóticos.
O candidato Lula prometeu essa
reforma como o candidato Fernando Henrique a prometeu. O governo
Lula não quer reforma tributária, como o governo Fernando Henrique
não a quis. A balbúrdia dos impostos
é ruim para quem paga, mas não impede o que interessa ao outro lado,
que é receber. Já haveria aí motivo
suficiente para a inércia dos governos sucessivos diante da irracionalidade. Há, porém, outro mais forte
contra a idéia de que a queda da
CPMF é uma oportunidade especial.
A reivindicação de reforma tem
hoje um motivo básico que é contrário ao governo: é a queixa contra o
montante dos impostos pagos, "o
mais alto do mundo em relação ao
PIB", como é dito e escrito todos os
dias. Se o governo poderia afinal
aceitar a reforma, para ter maior eficiência de arrecadação e controle, fazê-la para emagrecer o seu cofre esteve e continua fora de qualquer
consideração governamental. Negá-la também não é conveniente. Logo,
não há razão para esperar mais do
que nova agitação do tema, se tanto,
com o resultado de um ou outro remendo aqui e ali.
Entre eles, um tem urgência. Se
um pouco mais desperta, a oposição
o teria proposto ainda na discussão
da CPMF e derrubado o argumento
mais contundente do governo, que
foi a perda de recursos para a saúde.
Era o caso de um projeto da oposição, dirigindo recursos só para a saúde: não mais os 0,38% da CPMF, cuja
arrecadação o governo tem usado à
vontade, mas 0,16%, insignificante
para o contribuinte e correspondente à parte da CPMF passada, de fato,
à saúde. A prorrogação seria derrotada, e a saúde, não.
Por esse ou por outro modo, não só
como dever de justiça, mas até como
necessidade política, a oposição tem
que providenciar a compensação da
perda. E, fazendo-o, invalida as acusações que já se tornam refrão de Lula. De quebra, obriga o governo e o
PT a apoiar o projeto oposicionista,
para não passarem a ser, eles, os "inimigos do SUS".
Para os próximos dias, a diversão
está assegurada com o confronto entre as agressões verbais de Lula, que
já mostrou estar muito mordido pela
derrota, e a reação dos oposicionistas que, além de se sentirem renovados, têm em mãos uma votação importante para o governamental: a
permanência da Desvinculação das
Receitas da União, a DRU com que o
governo desvia dinheiro de fins essenciais para pagar juros que o governo mesmo põe nas alturas.
Na escuta
Outra diversão, porém prometida
para depois do recesso: o presidente
da Câmara, Arlindo Chinaglia, decidiu
pela instalação da CPI dos Grampos
Telefônicos, proposta pelo deputado
Marcelo Itagiba, ex-secretário de Segurança do RJ. Há indícios de que a
sensação nas investigações de grampos seriam certas empresas de telefonia, por escutas sem autorização judicial.
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