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Base e oposição criticam idéia de ministro
Ministro do Planejamento cogitou acabar com R$ 12 bi de emendas coletivas no Orçamento para compensar fim da CPMF
Parlamentares rechaçaram a proposta feita por Paulo Bernardo; para presidente do DEM governo precisa rever gastos do próximo ano
EDUARDO SCOLESE
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Base aliada e oposição reagiram ontem à sugestão do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ao Congresso de zerar os R$ 12 bilhões previstos
para emendas coletivas no Orçamento de 2008, como uma
compensação ao fim da CPMF.
"Ele [Paulo Bernardo] quer a
Revolta dos Canudos ou uma
Guerra do Contestado. Obviamente que todos terão de participar do corte. Mas uma coisa é
uma fatia, outra coisa é tudo. O
Paulo Bernardo sabe muito
bem que tudo não tem chance",
declarou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia
(RJ), antes de o ministro falar
em corte de emendas, é preciso
reavaliar as previsões de gastos
do governo para o ano que vem.
"Se chegar ao entendimento
que tem que cortar emendas,
estamos dispostos a qualquer
decisão. Mas, antes disso, vamos reavaliar as contas do governo e esse crescimento de
despesas previstos para o próximo ano. Há um caminho longo antes de uma decisão", disse.
Segundo o líder do governo
no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), eventuais cortes
em emendas coletivas fazem
parte de uma "discussão interna" do Congresso. "Vamos ter
que analisar no Congresso de
onde cortar R$ 40 bilhões [perdidos com o fim da CPMF]. Que
haverá corte nas emendas, haverá. Agora, de quanto será, isso é uma discussão interna."
O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE),
vai na mesma linha. "A votação
do Orçamento acontecerá na
segunda semana de fevereiro.
Esse período será reservado
para construir a proposta de
corte, que se dará numa mediação que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, além do
Ministério Público. A navalha
será muito forte."
Oposição e base aliada também criticaram ontem a idéia
do ministro Guido Mantega
(Fazenda) de criar uma nova
contribuição para a área da saúde por meio de medida provisória, conforme disse ontem ao
jornal "O Estado de S. Paulo".
"Isso [via MP] está fora de
questão porque é inconstitucional. Para se caminhar a qualquer coisa, cabe menos arrogância aos ministros Mantega e
Paulo Bernardo e mais diálogo
para criar um novo sistema tributário", disse Maia.
Numa mesma linha seguiu o
ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. "A Constituição não permite isso." Everardo acrescentou que há apenas uma discussão jurídica sobre a possibilidade de criar esse
tipo de contribuição para a área
de seguridade por meio de um
projeto de lei complementar,
mas não medida provisória.
"Mas até essa possibilidade,
prevista na Constituição, é discutível juridicamente."
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