Ministro do Planejamento cogitou acabar com R$ 12 bi de emendas coletivas no Orçamento para compensar fim da CPMF

Parlamentares rechaçaram a proposta feita por Paulo Bernardo; para presidente do DEM governo precisa rever gastos do próximo ano

EDUARDO SCOLESE
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Base aliada e oposição reagiram ontem à sugestão do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ao Congresso de zerar os R$ 12 bilhões previstos para emendas coletivas no Orçamento de 2008, como uma compensação ao fim da CPMF.
"Ele [Paulo Bernardo] quer a Revolta dos Canudos ou uma Guerra do Contestado. Obviamente que todos terão de participar do corte. Mas uma coisa é uma fatia, outra coisa é tudo. O Paulo Bernardo sabe muito bem que tudo não tem chance", declarou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).
Para o presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), antes de o ministro falar em corte de emendas, é preciso reavaliar as previsões de gastos do governo para o ano que vem.
"Se chegar ao entendimento que tem que cortar emendas, estamos dispostos a qualquer decisão. Mas, antes disso, vamos reavaliar as contas do governo e esse crescimento de despesas previstos para o próximo ano. Há um caminho longo antes de uma decisão", disse.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), eventuais cortes em emendas coletivas fazem parte de uma "discussão interna" do Congresso. "Vamos ter que analisar no Congresso de onde cortar R$ 40 bilhões [perdidos com o fim da CPMF]. Que haverá corte nas emendas, haverá. Agora, de quanto será, isso é uma discussão interna."
O relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), vai na mesma linha. "A votação do Orçamento acontecerá na segunda semana de fevereiro. Esse período será reservado para construir a proposta de corte, que se dará numa mediação que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. A navalha será muito forte."
Oposição e base aliada também criticaram ontem a idéia do ministro Guido Mantega (Fazenda) de criar uma nova contribuição para a área da saúde por meio de medida provisória, conforme disse ontem ao jornal "O Estado de S. Paulo".
"Isso [via MP] está fora de questão porque é inconstitucional. Para se caminhar a qualquer coisa, cabe menos arrogância aos ministros Mantega e Paulo Bernardo e mais diálogo para criar um novo sistema tributário", disse Maia.
Numa mesma linha seguiu o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. "A Constituição não permite isso." Everardo acrescentou que há apenas uma discussão jurídica sobre a possibilidade de criar esse tipo de contribuição para a área de seguridade por meio de um projeto de lei complementar, mas não medida provisória. "Mas até essa possibilidade, prevista na Constituição, é discutível juridicamente."


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