São Paulo, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

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SENADO

Relatório da CPI da Petrobras livra a estatal das acusações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apresentado ontem, o relatório final da CPI da Petrobras isenta a estatal de responsabilidade de indícios de superfaturamento em obras, fraudes em contratos de publicidade e em licitações.
O texto, assinado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem ainda dois projetos de lei que beneficiam a companhia e serão apresentados pelos integrantes da comissão.
Um dos projetos legaliza a manobra contábil que a estatal usou para deixar de pagar R$ 2,14 bilhões em impostos e serviu de estopim para a criação da CPI. O outro simplifica os procedimentos licitatórios das empresas de economia mista, convertendo em lei o decreto presidencial que a Petrobras usa para contestar auditorias do Tribunal de Contas da União.
O presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), disse que o relatório será votado na tarde de hoje para colocar um ponto final na comissão: "Ganhou o Senado, ganhou o Brasil e ganhou a Petrobras".


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