São Paulo, terça-feira, 17 de janeiro de 2006

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BATALHA NO CONGRESSO

Nova comissão ficou dois anos e sete meses na fila; líder do governo diz que criação é "sonho" e oposição fala em possível "carnificina"

Governo "ganha" CPI das Privatizações

FÁBIO ZANINI
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ganhou ontem uma oportunidade de estabelecer um contraponto às CPIs dos Correios e dos Bingos com a criação, na Câmara dos Deputados, de uma comissão de inquérito para investigar as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
A nova CPI ficou dois anos e sete meses na fila. Ela ainda tem de superar duas fases para finalmente vingar: sua instalação e o funcionamento efetivo. Se virar objeto de negociação política, pode morrer de inanição como ocorreu com a comissão para investigar o setor elétrico, no ano passado.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), deve esperar até o fim da semana pelas indicações dos integrantes pelos partidos. Se isso não ocorrer, ameaça nomeá-los por conta própria.
O anúncio da criação pegou de surpresa muitos deputados que retornavam após um mês de recesso branco. Inclusive, os dois autores do requerimento, José Divino e Vieira Reis, ambos do PMR (partido do vice-presidente, José Alencar) fluminense. "Eu não esperava. Agi seguindo meus princípios e não por orientação do governo ou quem quer que seja", declarou Divino.
A oposição denunciou uma manobra do governo para tentar barganhar na elaboração do relatório da CPI dos Correios, enquanto a base aliada jurava que a nova comissão "caiu no colo" de forma surpreendente.
A CPI das Privatizações, de acordo com a assessoria jurídica da Câmara, foi criada na vaga aberta pela CPI do Mensalão, encerrada no final do ano passado sem relatório final. Pelo regimento da Casa, apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo. As que são mistas -caso da dos Correios e do Mensalão- têm preferência.
O requerimento de Divino e Reis pretende "investigar todas as privatizações realizadas no Brasil no período de 1990 e 2002". São listados 77 casos nos setores petroquímico, petrolífero, financeiro, elétrico, de mineração, telecomunicações, transportes, informática e saneamento. As principais vendas foram realizadas no governo FHC (1995-2002).
A CPI visa investigar, principalmente, a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nessas privatizações.
"Em algumas ocasiões, o banco financiou metade do preço mínimo", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ontem, ele se dizia numa situação inusitada. Por um lado, dizia que finalmente via se realizar "a CPI de seus sonhos", desejada desde quando o PT era oposição.
Por outro, dizia ter dúvidas da conveniência de pôr mais lenha na fogueira, agora que a CPI dos Correios finalmente começa a esfriar. "Tenho dúvidas sobre a conveniência de uma CPI sobre tema tão amplo num momento como esse", disse Chinaglia.
Apesar disso, o petista afirmou que o governo vai indicar os membros -e já reivindica a relatoria. Chinaglia também negou que o governo tenha tramado a CPI como forma de barganhar. "Eu fui surpreendido e não recebi nenhum sinal do Aldo."
A oposição diz não acreditar. "Se a intenção é usar como cortina de fumaça para encobrir os escândalos seqüenciais da CPI dos Bingos e dos Correios, não vai para a frente", disse o líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM) foi ainda mais enfático. "Vamos para a guerra. Isso aqui vai virar uma carnificina."
Já o tucano Jutahy Junior (BA) disse não temer a CPI. "Vai ser averiguada a lisura dos procedimentos e se constatar os benefícios que a privatização trouxe. Se milhões de brasileiros têm celular hoje e houve a universalização da telefonia fixa, é por causa das privatizações", declarou.
Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL, atribuiu a criação da comissão a uma ação equivocada de Aldo. "O Aldo é um bom articulador, mas essa foi uma decisão ruim, que pegou a oposição de surpresa. Ele esteve com os líderes por três horas [em almoço] e não citou."


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