FREDERICO VASCONCELOS
da Reportagem Local

As autoridades da área econômica do governo Fernando Henrique Cardoso -e alguns economistas que já deixaram suas funções- convivem com duas bombas de efeito retardado, heranças do escândalo do Econômico, em 1995.
São dois processos contra decisões tomadas pelo governo federal antes e depois da intervenção do banco de Ângelo Calmon de Sá.
O primeiro, uma ação contra improbidade administrativa, está concluído e aguarda julgamento desde 1997 na 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
São réus desta ação: os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Saúde, na época no Planejamento); o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente; os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco e Gustavo Loyola; o atual presidente do BC, Francisco Lopes, e os diretores do BC Cláudio Mauch, Alkimar Moura e Carlos Eduardo de Andrade.
O Ministério Público Federal considerou ilegal o pagamento a correntistas daquele banco, com recursos do Tesouro, de importâncias no valor de até R$ 5 mil.
No segundo processo -que corre em sigilo de Justiça-, as autoridades foram denunciadas por suposta ilegalidade na concessão de assistência financeira ao banco. O valor da ação é de R$ 2,9 bilhões.
Para o Ministério Público, o governo ajudou o Econômico quando o banco já apresentava condições que impediam o socorro.
Além de Malan, Loyola e Alkimar, também réus na primeira ação, esta segunda alcança os então dirigentes do BC Pérsio Arida, Luiz Gustavo da Matta Machado, André Romar Fernandes e Alfred de Castro Rebello Kirchhoff. São também réus Ângelo Calmon de Sá e dois ex-diretores do Econômico, José Roberto David de Azevedo e Roberto Ribeira Brandão.
A tramitação deste processo está dependendo da citação de Azevedo, que mora nos Estados Unidos.
Se forem condenados, poderão ter os direitos políticos suspensos, perder a função pública, pagar multas e ser obrigados a devolver aos cofres públicos a verba alocada aos correntistas do Econômico.

Chapéu alheio
O motivo alegado pelos réus para o pagamento a correntistas, com recursos do Tesouro, foi "evitar dano potencial à credibilidade do sistema financeiro nacional".
Os procuradores da República lembram que o governo da Inglaterra não pôs nenhuma libra sequer para acudir correntistas e investidores do Barings, que quebrou também em 1995. A credibilidade do sistema financeiro britânico não foi arranhada. O banco inglês foi vendido por uma libra.
Os procuradores consideraram que o BC não poderia usar recursos da reserva monetária sem autorização prévia do Senado.
Além disso, teria havido operação de crédito sem garantias compatíveis com os recursos alocados.
Com relação ao segundo processo, uma resolução do Conselho Monetário Nacional estabelece que não pode recorrer à assistência financeira (redesconto) um banco que apresente patrimônio líquido negativo, ou seja, situação em que, se vendesse todos os seus bens, não conseguiria saldar as dívidas.
A Folha não teve acesso aos números sobre a movimentação financeira do Econômico e documentos da fiscalização bancária, que estão sob sigilo de Justiça.
Sabe-se, contudo, que, já no segundo semestre de 93 a fiscalização do Banco Central havia apurado que o Econômico carregava patrimônio líquido negativo.
Outra regra violada: esse tipo de socorro deve ser concedido em prazos curtos, de 1 a 90 dias. O BC permitiu que o Econômico recorresse ao redesconto por nove meses, fazendo aportes quase diários.
Segundo o Ministério Público, o BC abriu mão de seu poder de controle e fiscalização. O Econômico, segundo a denúncia, se utilizou do redesconto de forma contumaz e além dos limites do próprio BC.
No momento da intervenção, o Econômico apresentava um passivo a descoberto de R$ 1,550 bilhão, tendo havido um saque a descoberto de R$ 1,054 bilhão, sem amparo em nenhum tipo de garantia.
Há uma linha que aproxima os dois processos: no primeiro, o BC é acusado de ter sido condescendente, ao usar recursos públicos.
No segundo, demonstrou negligência, pois seis anos antes já havia sinais da situação crítica do banco.



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