FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Beneficiado por ter mais de 70 anos de idade, pelo foro privilegiado e pela inércia do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, livrou-se em 2001 de inquérito penal sob a acusação de crime de declaração falsa de domicílio eleitoral.
Instaurado pela Justiça Eleitoral de Bom Jardim, em Pernambuco, o inquérito chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1996, com denúncia oferecida pela procuradoria regional do Ministério Público Federal. Como Cavalcanti elegera-se deputado federal em 1994, o Tribunal Regional Eleitoral remeteu o processo ao STF.
Distribuído ao ministro Neri da Silveira em 27 de março de 1996, o relator abriu vista, no dia seguinte, a Brindeiro, que só viria a dar parecer em 14 de agosto de 2001, cinco anos e cinco meses depois.
Brindeiro requereu o arquivamento, por perda do prazo para abrir o processo criminal. Pela lei, o cálculo para extinção da punibilidade é reduzido pela metade quando o acusado tem mais de 70 anos de idade. Assim, não foi julgado o mérito para decidir se Cavalcanti era culpado ou inocente.


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