São Paulo, terça-feira, 17 de fevereiro de 2009 |
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Judiciário quer julgar mais de 40 milhões de ações em 2009
Pacote inclui todos os processos distribuídos até 2005 em todas as instâncias do Poder
PAULO PEIXOTO DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE A cúpula da Justiça brasileira assumiu a meta de julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, o que equivale a solucionar de 40 milhões a 50 milhões de ações em trâmite no país. Segundo um acordo selado ontem em Belo Horizonte, o objetivo vale para instâncias de primeiro e segundo graus e tribunais superiores. Esse é um dos dez pontos acordados no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que teve a presença de 280 ministros, desembargadores e juízes. Segundo o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilmar Mendes -que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal)-, o encontro teve o objetivo de tirar o Poder Judiciário da "inércia". Há 67 milhões de ações em trâmite na Justiça brasileira. Desse total, de 40 milhões a 50 milhões de processos foram distribuídos até 2005. Para ter uma ideia da dificuldade em atingir o objetivo, em 2007 foram julgados 20,4 milhões de processos, segundo o CNJ. "Proposta" Mendes fez questão de dizer que se trata de uma "proposta" e que, como tal, pode ser revista no final do ano. Portanto, não haverá punição para quem não cumpri-la. "Certamente haverá justificativas", disse ele. Questionado se a grande quantidade de processos pode inviabilizar o acordo, ele disse: "Isso terá impacto maior ou menor em cada tribunal. Daí a necessidade de estabelecer uma meta e depois fazer a adequação. Mas o importante é que nós tenhamos uma meta, que possamos ajustá-la". Questionado sobre eventual reclamação de sobrecarga de trabalho pelos juízes diante da meta, Mendes disse que "todos estão reagindo bem". "Todos reclamam da falta de condições ideais para realizar o trabalho. Na Justiça Federal temos um quadro melhor, porque temos informatização mais avançada, temos quadro de servidores, se não excessivo, pelo menos suficiente. O quadro na Justiça estadual é muito variável", disse Gilmar Mendes. Segundo pesquisa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), apenas 15% das varas do país cuidam de menos de mil processos -número considerado ideal para evitar congestionamento de ações. Cerca de 80% das varas não possuem um sistema integrado de informações, de acordo com a pesquisa. A informatização está presente em outras metas traçadas, além do estabelecimento de planejamentos de no mínimo cinco anos. Um dos objetivos é informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las a seus respectivos tribunais, além de implantar a gestão eletrônica nas execuções penais. Mendes não falou em custos para a implantação das medidas, mas disse que haverá ajuda, especialmente dos Estados. "Na computadorização estamos ajudando, mas recursos para contratação de pessoal dependerão de criação de fundos. E certamente vamos ter que abrir conversa com o Poder Executivo e o Poder Legislativo local", afirmou ele. A gestão eletrônica da execução penal pode agilizar o problema carcerário, que tem déficit de 156 mil vagas, segundo o juiz federal Edvaldo Ribeiro dos Santos, do CNJ. A superlotação começou a ser combatida em um mutirão de análise das execuções criminais em quatro Estados (RJ, PI, PA e MA) desde agosto. De 6.227 processos analisados, foram soltos cerca de 2.000 presos. São pessoas que já não deveriam estar nas cadeias. Segundo a professora da Direito GV Luciana Cunha, a meta de julgar 40 milhões de processos em um ano "não é factível porque há prazos e andamentos nas ações que não estão sob controle dos juízes, como aqueles relativos a recolhimentos de bens". Leia a íntegra das metas www.folha.com.br/090473 Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice |
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