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Mendes critica advogados e diz que muitos presos estão trancafiados indevidamente
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O presidente do STF e do
CNJ, ministro Gilmar Mendes,
disse ontem que as mazelas do
Judiciário brasileiro também
são responsabilidade de advogados e defensores públicos.
Mendes estima que, dos mais
de 446 mil presos do país, "provavelmente um terço" está
trancafiado indevidamente.
Durante palestra no 2º Encontro Nacional do Judiciário,
Mendes disse que os juízes têm
culpa nos problemas carcerários porque são eles que decretam as prisões provisórias antes que os casos tenham transitado em julgado, mas que a responsabilidade também é dos
defensores públicos e advogados, que defendem os presos.
"Os senhores sabem que aqui
nós nos embrenhamos na guerra de procurações, na hermenêutica do interesse, inclusive
entre advogados e os defensores públicos. Todos dizem: "Isso
não é um problema nosso".
Quer dizer, o réu pobre não é
problema de ninguém. Os defensores dizem que é um problema do governo -eu ouvi isso no meu gabinete-, porque
não dotou as Defensorias das
adequadas condições", disse.
"Os advogados dizem: "Isso é
um problema do governo, que
não paga os dativos". E as pessoas ficam nas prisões e cumprem as penas de forma indevida. E aí vem o discurso irresponsável de tentar fazer com
que se acredite que no Brasil há
uma Justiça de classe. Nada
disso. Nós sabemos que os habeas corpus que chegam de
réus pobres e ricos são julgados, mas é preciso que eles cheguem aos tribunais", afirmou.
Recursos
No início do mês, ao julgar o
recurso de um preso, o STF decidiu que o réu tem direito a recorrer em liberdade até esgotar
todas as possibilidades de recurso, desde que não ofereça
riscos ou interfira no processo.
Mendes disse ser "um equívoco" a interpretação de que o
STF mandou soltar presos: "[O
STF] só disse que a sentença
condenatória ou a decisão de
um tribunal confirmando a
sentença condenatória não é o
bastante para mandar alguém
para o presídio. É preciso que
haja um fundamento para a prisão provisória. É preciso que o
juiz diga: "Essa pessoa é perigosa, essa pessoa pode continuar
a praticar crime"."
Segundo ele, um terço da população carcerária (cerca de
147 mil pessoas) está presa indevidamente "porque já cumpriu a pena ou porque não deveria ter sido recolhida": "Esse
é um quadro grave, preocupante e vergonhoso". Dos 446,6 mil
presos, 191 mil são provisórios.
"Não houve essa soltura que
foi anunciada ou ameaçada na
mídia, exatamente porque a decisão do Supremo somente diz
que as pessoas podem estar
presas ou por sentença definitiva ou por uma decisão, um decreto de prisão preventiva. E
tem havido decretos de prisão
preventiva. Portanto, não há
razão para pânico nem se deve
levar ao pânico a sociedade",
diz Mendes. (PP)
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