Textos preliminares do TSE deixam dúvida sobre contribuição eleitoral on-line

Outro impasse que deverá ser sanado pelas resoluções da Justiça Eleitoral é se serão permitidas doações ocultas de empresas aos candidatos

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Divergências entre os partidos políticos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ameaçam a implantação de duas inovações na área de financiamento das campanhas nas eleições deste ano: o sistema que possibilita a arrecadação em massa pela internet e as regras que restringem as doações ocultas.
Os textos preliminares divulgados pelo TSE foram bastante criticados por partidos políticos, que pretendem manter a possibilidade de doações ocultas (quando não é possível identificar o real doador do recurso ao candidato). As legendas também manifestaram várias dúvidas em relação à operacionalidade da arrecadação via internet. Esse ponto também sofreu oposição de bancos.
O TSE votará nas duas semanas seguintes ao Carnaval as resoluções que tratam da arrecadação nas eleições.
A primeira novidade, a que possibilita a doação a candidatos de forma pulverizada, pela internet, surgiu na esteira da bem-sucedida arrecadação do presidente norte-americano Barack Obama, em 2008, cuja campanha afirma ter recebido doações pela internet de mais de três milhões de pessoas, sendo que grande parte dos eleitores teria colaborado com quantias inferiores a US$ 100.
No ano passado, o Congresso Nacional alterou a legislação eleitoral e incluiu a possibilidade de candidato, partido ou coligação criar um site de campanha em que o eleitor pudesse fazer doações utilizando "inclusive o cartão de crédito".
O recibo seria emitido no próprio site, no fim da operação, de forma automática.
Até as últimas eleições, as doações só eram permitidas por meio de cheque cruzado e nominal, transferência bancária e depósito em dinheiro, sendo necessária a emissão de recibo eleitoral em papel.
Em ofício enviado ao TSE, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que as operadoras de cartão de crédito repassam os valores aos beneficiados sem identificação de CPF, como quer a Justiça Eleitoral. Segundo a Febraban, a medida exigirá o "desenvolvimento de sistemas pelos bancos", o que dificulta a operação.
PSDB e PDT questionam se haverá possibilidade de o eleitor fazer a doação por meio de cartão de débito, já que o texto provisório para a regulamentação da doação por cartão de crédito não cita o de débito.
Outro texto provisório do TSE, sobre prestação de contas, considera como doações passíveis de serem feitas pela internet apenas aquelas por meio de transferência bancária, cartão de crédito ou boleto bancário.
Apesar disso, a área técnica do tribunal disse que a possibilidade de doação por cartão de débito será contemplada nas resoluções a serem divulgadas.
O TSE não quis falar sobre outras mudanças e adaptações que devem ser feitas nos textos que serão levados a voto.
A possibilidade de a doação pela web não se concretizar frustra os partidos. "Criou-se no Brasil uma cultura segundo a qual quem financia campanha são grandes empresas", disse o deputado Ricardo Berzoini, ex-presidente do PT.
Já em relação às chamadas doações ocultas, a resistência dos partidos contra a sua restrição é clara. Hoje existem pelo menos quatro maneiras de uma empresa financiar um candidato sem ter o nome divulgado.
A principal delas consiste em fazer a doação não diretamente ao candidato, mas ao partido, que mistura o recurso no caixa único e só então o repassa ao candidato, impedindo a ligação clara doador-candidato.
Pelo texto preliminar do TSE, o sistema de prestação de contas em desenvolvimento pela área técnica do tribunal daria como única opção aos partidos discriminar uma a uma as doações, fazendo a ligação clara entre o doador e o candidato beneficiado.
"Os recursos arrecadados devem ser tratados como um todo, a ser manuseado como dinheiro em espécie sem nenhuma distinção", diz a contestação do PT à regra. Segundo o partido, é difícil imaginar que uma sigla que "movimenta milhões de reais por ano" passe a discriminar o que "será destinado ao candidato "a, b ou c".


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