São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 2006
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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/PALOCCI EM APUROS Liminar interrompe depoimento à CPI dos Bingos e provoca guerra entre senadores STF atende PT e cala caseiro; oposição pede saída de Palocci
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A pedido do PT, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que ocorria ontem à tarde na CPI dos Bingos, no qual ele confirmava as acusações que envolvem o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) com a chamada "casa do lobby", em Brasília. A oposição reagiu pedindo a demissão de Palocci e levantando suspeitas de que o governo estaria por trás da estratégia petista. Acusou ainda o Supremo de interferir indevidamente em assuntos do Congresso. No início da sessão da CPI, o senador petista Tião Viana (AC) anunciou que havia apresentado um recurso ao STF para impedir a fala do caseiro e sustar outras investigações da comissão. Às 13h06, o ministro do STF Cezar Peluso acolheu o pedido de suspensão do depoimento. A medida foi considerada pela oposição a mais séria interferência do Judiciário desde a criação da CPI -até então, apenas convocados recorriam ao Supremo a fim de obter habeas corpus para ficar calados ou liminares para impedir a quebra de seus sigilos. Em seu pedido, o senador petista argumentou que a CPI se desviou do objetivo de investigar bingos, estabelecido na sua criação -segundo a Constituição, uma comissão parlamentar de inquérito precisa de um "fato determinado" para funcionar. O presidente do STF, Nelson Jobim, disse que o despacho do ministro Peluso -nomeado para a cargo em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva- estava "absolutamente correto". Segundo ele, a CPI "não pode transbordar suas funções". Até que a decisão de Peluso fosse comunicada à CPI, o caseiro falou por quase uma hora. Às 14h24, após a comissão receber o despacho do STF, ele deixou a sala sob aplausos de senadores da oposição, de técnicos da comissão e de alguns jornalistas. Antes de sair, a testemunha apontou freqüentes visitas de Palocci a uma casa alugada no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Isso contradiz a versão apresentada à própria CPI pelo ministro e o aproxima de um grupo de lobistas que se reunia no imóvel para discutir esquemas de influência em negócios de interesse do grupo. Demissão Após o anúncio da decisão do STF, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), pediu a demissão de Palocci. "O PSDB cobra a demissão por entender que a economia está madura, que não vale mais o argumento de que ela se desestabilizaria", afirmou. Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu o afastamento de Palocci por 30 dias para que sejam apuradas as denúncias. "A grande verdade é que esse é um governo de ladrões. Tem homens sérios? Tem. No PT tem homens de bem? Tem. Mas no PT e no governo tem ladrões, capitaneados pelo presidente da República", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O petista Tião Viana defendeu sua estratégia ao afirmar que o depoimento do caseiro poderia "destruir" a família de Palocci. Anteontem, Costa disse, em entrevista, que Palocci encontrava-se com uma mulher na casa do Lago Sul e que lá havia festas com garotas de programa. Outros pedidos Além da suspensão do depoimento, Tião Viana pediu o fim de todas as diligências que "desbordem do fato determinado" para o qual a CPI foi criada (investigar casas de bingo). Se acolhido -essa parte do mandado ainda será analisada pelo STF-, o pedido paralisaria a comissão, apelidada de "CPI do Fim do Mundo" pela quantidade de temas explosivos contra o governo que já abordou. Viana citou sete linhas de investigação que deveriam ser suspensas, entre as quais o assassinato do prefeito Celso Daniel (PT), o caixa dois do PT, os dólares supostamente vindos de Cuba para a campanha de Lula e as denúncias de irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Palocci. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Folha divergiram ao avaliar a decisão do ministro Cezar Peluso. Os advogados Márcio Pestana e Celso Antônio Bandeira de Mello dizem que, tecnicamente, não há o que contestar. "Se não existir qualquer relação entre as visitas do ministro Antonio Palocci [à "casa do lobby", na qual o caseiro trabalhava] e o objeto da CPI, a decisão é correta", disse Bandeira de Mello. Já Miguel Reale Jr., ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, acha que a liminar "invade a área de liberdade de ação do Senado". Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice |
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