DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

Menos renúncia fiscal e mais incentivos foram as palavras de ordem dos governadores do Norte e do Nordeste na reunião do Torto.
Ao final, eles não esconderam o desapontamento por entenderem que mais uma vez os Estados mais fortes fizeram prevalecer seus pontos de vista em detrimento dos mais fracos.
Eles deixaram o Torto reclamando do fato de ter sido adiada a discussão a respeito do modo de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Um dos mais exaltados era o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB) . Apesar de louvar o entendimento acerca da unificação do ICMS, ele chamou o resultado da reunião de ontem de "vitória dos Estados ricos".
"Pedi que pelo menos o que fosse acrescido ao bolo fosse para os Estados mais pobres, mas a ganância falou mais alto. Apóio o Lula, vou com ele ao Congresso entregar o projeto, mas não é a reforma dos meus sonhos."
A mudança na tributação do ICMS da origem (produção) para o destino (consumo) é defendida por Estados pequenos, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A alteração enfrenta resistência de Estados que têm grande produção industrial e poderiam perder receita, casos de São Paulo e Minas Gerais.
Embora com menos contundência, governadores de outros Estados manifestaram posições semelhantes -casos de Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu ao presidente na reunião que seja estabelecida uma data "firme" para que o assunto seja retomado. Já Marcelo Miranda (PSDB-TO) se mostrou decepcionado com o adiamento.
"Tocantins é um Estado pequeno, que teria enormes ganhos com a tributação no destino", afirmou. Resignado, Eduardo Braga (PPS-AM) disse que, pelo menos, não foram vendidas "falsas esperanças".
Cássio Cunha Lima cobrou projetos para o desenvolvimento do Nordeste e incentivos fiscais. Ouviu do presidente Lula a promessa de que vai ser elaborado um plano, talvez não agora, mas certamente até o final do ano.
Mais sorte tiveram os Estados pequenos, mas exportadores, como o Pará: a maioria dos presentes, inclusive o governo federal, concordou que eles devem ser compensados pela renúncia fiscal que tiveram de assumir em função da Lei Kandir.
Atualmente, os Estados exportadores não só abrem mão de receita de impostos, como ainda têm de compensar as empresas exportadoras por impostos que elas pagaram por material adquirido em outros Estados. "Além de não cobrar, os Estados exportadores ainda passam a ser devedores das empresas. É um absurdo", disse Simão Jatene (PSDB-PA).
Lula e Antonio Palocci Filho (Fazenda) concordaram em estudar algum tipo de compensação a esses Estados, provavelmente um fundo a ser constituído com recursos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou do Imposto de Importação.


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