Tribunal mantém cassação de pedetista e do vice dele; segunda colocada em 2006, Roseana Sarney vai assumir o cargo

Ministros rejeitaram ontem quatro recursos contrários à cassação por abuso de poder político nas eleições; Lago pode recorrer ao Supremo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou na noite de ontem, por unanimidade, a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Porto (PPS), que devem sair imediatamente do cargo. Ele será substituído pela segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).
Os ministros negaram quatro recursos contrários à decisão que cassou, no início de março, o mandato de Jackson Lago por abuso de poder político durante a campanha de 2006.
Os recursos analisados ontem questionavam fatos diferentes. Três deles afirmavam que o tema era de competência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde não houve julgamento.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, explicou que a jurisprudência do TSE diz que, em caso de governador, vice-governador, deputado federal, senador e deputado estadual, tal competência é do tribunal superior. "Me causa espécie que esse novo argumento só seja lançado agora... Me parece que foi colocado intencionalmente de reserva", disse Britto.
Também argumentavam que não houve clareza entre os ministros, no julgamento do mérito, sobre os atos ilícitos praticados por Lago. Naquela ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski somente reconheceu a existência de compra de votos. Já o relator Eros Grau entendeu que também ocorreu abuso do poder político. Fernando Gonçalves, Ayres Britto e Felix Fischer votaram apenas pelo abuso de poder político.
Todos os cinco, no entanto, votaram pela cassação de Lago. Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro votaram pela absolvição, argumentando falta de provas.
O argumento não foi acatado pelos ministros. Lago poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas é necessária a autorização do presidente do TSE para que o recurso suba de instância, e mesmo assim terá de aguardar fora do cargo.
O quarto recurso, também negado, foi apresentado por João Melo Bentivi, candidato derrotado ao governo do Maranhão, pelo antigo Prona (atual PR), nas eleições em que Jackson saiu vitorioso. Ele queria que o TSE revisasse a decisão que declarou empossada Roseana Sarney, determinando assim novas eleições.
A cassação do mandato de Lago foi pedida pela coligação "Maranhão a Força do Povo", encabeçada por Roseana, que disse que assumirá hoje o governo e que mudará todo o secretariado. "Eu fiz uma campanha para o governo. Apresentei projetos. Claro que isso ficou prejudicado porque eu perdi mais de dois anos de mandato."
Em 2006, na condição de candidato ao governo, Lago teria contado com o auxílio do então governador do Maranhão, José Reinaldo, e, mediante uso da máquina, se beneficiado da assinatura irregular de convênios com 156 municípios do Estado no valor de R$ 280 milhões. Além disso, em pelo menos dois episódios, teria havido compra de votos relatada pelos próprios eleitores e por um líder comunitário.
Correligionários de Lago organizaram no final da tarde de ontem uma manifestação em frente à sede do TSE. Entre os gritos: "Nenhum passo atrás, Sarney nunca mais".
Lago é o quarto governador cassado. Já perderam mandatos Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), em fevereiro, Flamarion Portela (sem partido-RO), em 2004, e Mão Santa (PMDB-PI), em 2001. (FELIPE SELIGMAN)


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