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GOVERNO
Projeto em tramitação no Congresso é do pedetista Miro Teixeira e prevê plebiscito para aprovação da proposta
FHC defende constituinte restrita em 99
ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília
O presidente
Fernando Henrique Cardoso
defendeu ontem
a proposta de
constituinte restrita em 1999, de
autoria do do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para acelerar a
aprovação das reformas tributária, política e do Poder Judiciário.
A proposta exige menor quórum
para a aprovação das reformas. De
acordo com o projeto, as emendas
seriam aprovadas com o apoio de
299 membros do Congresso, que
se reuniriam em sessões conjuntas
(deputados e senadores). Pelas regras atuais, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores.
Sem citar o autor do projeto,
FHC defendeu a proposta na cerimônia de instalação do gabinete
do recém-nomeado ministro extraordinário da Reforma Institucional, o senador Antonio Freitas
Neto (PFL-PI).
O projeto do deputado Miro Teixeira foi aprovado em março em
comissão especial da Câmara e será ainda apreciado em duas votações na Câmara e no Senado. Se
aprovada nas duas Casas, a proposta será submetida a plebiscito
nas eleições deste ano.
Após elogiar a participação do
Congresso na aprovação da reforma administrativa, o presidente
disse que haverá discussão sobre a
proposta de constituinte restrita a
partir do início de 99.
"Imagino, agora, que nós possamos avançar muito na direção da
reforma tributária, que já está em
marcha, da reforma política e da
reforma do Poder Judiciário", disse o presidente.
FHC afirmou que o governo não
deixará de discutir idéias sobre as
reformas por causa das eleições, e
essa é a principal missão do ministro da Reforma Institucional.
Para essa missão, Freitas Neto
contará com um "gabinete enxuto" no Planalto, com no máximo
dez funcionários, a maioria dos
quais ainda em via de contratação.
Segundo Freitas Neto, a única proposta de constituinte restrita em
tramitação no Congresso é o projeto apresentado por Miro Teixeira. Ele disse que é a favor da proposta, mas afirmou que a principal dificuldade é viabilizar a realização de plebiscito nas eleições de
outubro.
Como o projeto trata apenas das
reformas tributária e política, o
ministro disse que o governo poderá apresentar substitutivo para
incluir na proposta a reforma do
Judiciário.
De acordo com o projeto de Teixeira, os deputados e os senadores
eleitos em outubro (além dos 54
senadores eleitos em 94) se reunirão de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 99 para revisar pontos
específicos da Constituição.
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