Jackson Barreto (PMDB-SE) já tem assinaturas necessárias para protocolar emenda

Consulta aconteceria em setembro; deputado afirma no texto que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato" para Lula

Sérgio Lima - 13.mai.09/Folha Imagem

A ministra Dilma e o governador Serra em cerimônia no Palácio do Itamaraty; no centro, cadeira reservada ao presidente Lula

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.
Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.
"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".

Dilma
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente. "Seria muito indelicado", disse.
Ex-prefeito de Aracaju, Barreto, 65, afirma que não sabe quando entregará a proposta. Questionado, ele dá a entender que a emenda é um trunfo para o caso de Dilma ter de abandonar a disputa. "Vai depender de como as coisas evoluírem."
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM). Fora do partido, é partidário da tese, por exemplo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Barreto diz que tomou a iniciativa por sua própria vontade. "Eu acredito na tese do terceiro mandato", afirma.
Se protocolado, o projeto seguirá o trâmite normal das emendas: primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é controlada pelo PMDB.
De lá, segue para uma comissão especial, que analisará o mérito, e depois passa por duas votações no plenário, em que são necessários dois terços dos votos. Aprovada, repete o mesmo trâmite no Senado.
O tempo é exíguo, mas a experiência mostra que, havendo interesse da base do governo de aprovar rapidamente emendas constitucionais, isso é possível. Tudo depende da vontade.
O PMDB controlará grande parte de uma eventual tramitação, e foi esse o partido que deu ao projeto o maior número de assinaturas. A coleta foi feita em fevereiro e março. São 40 deputados, quase metade da bancada. Em seguida vem o PT, com 28 assinaturas.
Outras 87 assinaturas foram colocadas por congressistas de todos os outros partidos da base aliada. Na oposição, são 16 assinaturas de apoio: 10 no DEM, 5 no PSDB e 1 no PPS.
No total, exatos 171 deputados (mínimo necessário) assinaram a emenda. Outros dois licenciaram-se do mandato desde que a coleta foi feita por Barreto, entre fevereiro e março. "Ninguém assinou sem saber. Todo mundo ali tinha consciência do que estava apoiando", disse Barreto.
Os signatários pertencem majoritariamente aos chamados baixo e médio cleros. Nenhum líder partidário apoia oficialmente a emenda, e apenas um integrante da Mesa, o quarto secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), assinou.
Teoricamente, os parlamentares não estão necessariamente apoiando o mérito da proposta, apenas colaborando regimentalmente para que a emenda tramite. Na prática, é possível dizer que muitos dos que assinaram são entusiastas do terceiro mandato.
É provável que muitos dos oposicionistas que assinaram a proposta de Barreto retirem os nomes se houver pressão dos líderes de seus partidos.
Por outro lado, o peemedebista tem ainda fartas reservas governistas para explorar e poderá recompor facilmente eventuais perdas.
Um dos que ainda não as- sinaram, por exemplo, é o pioneiro da defesa do tema, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).


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