Irregularidade apontada pelo tribunal gaúcho ocorreu em 2006, no governo Rigotto

Fundação de apoio da federal do RS declarou ter receita de R$ 6,2 mi em 2006, ano em que recebeu somente do banco R$ 24,2 milhões

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório preliminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul aponta irregularidades como "omissão de receita" de cerca de R$ 18 milhões em contratos do Banrisul com a Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) para desenvolver projetos de modernização tecnológica.
A Faurgs apresentou em seus demonstrativos contábeis receita de R$ 6,2 milhões no exercício de 2006. Naquele ano, recebeu só do contrato com o Banrisul R$ 24,2 milhões.
O tribunal considerou irregular também o fato de a fundação, contratada sem licitação, subcontratar empresas para desenvolver os projetos.
A inspeção no Banrisul foi feita com base em dossiê com denúncias encaminhado pelo vice-governador do Estado, Paulo Afonso Feijó (DEM), no fim de 2007 ao TCE e ao Ministério Público Estadual.
O banco é presidido por Fernando Lemos (PMDB) desde o primeiro ano do governo Germano Rigotto (2002-2006). Ele foi mantido no cargo pela tucana Yeda Crusius, que não aceitou pedido de Feijó para que ele fosse demitido.
As críticas do vice à gestão de Lemos no Banrisul foram, segundo Feijó, o principal motivo de ter gravado clandestinamente o então chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, que acabou demitido após ser divulgada declaração em que diz que "o Detran é uma concessão do nosso governo ao PP, e o Banrisul, uma concessão ao PMDB."
"Tentei entregar há cerca de um mês o relatório à governadora, que não quis receber. Depois disso, passei a ser assediado pelo Busatto, que me pedia para esquecer o assunto. Então fui aconselhado por advogados a gravar as conversas para me proteger", disse o democrata.
Segundo ele, a Faurgs não poderia ter sido contratada porque não tinha condições de fazer os projetos pedidos, recorrendo à terceirização. "O que justifica a dispensa de licitação para contratar fundações é o notório saber, que, no caso, não existe", disse Feijó.
O relatório do TCE, ao qual a Folha teve acesso, não é conclusivo e não inclui os esclarecimentos prestados pela direção do Banrisul, que contesta as irregularidades apontadas na inspeção. O processo, segundo o TCE, está em fase de análise.
No texto preliminar, o tribunal aponta que a Faurgs fez uma intermediação de contratos celebrados de modo irregular, "uma fórmula encontrada para burlar o processo licitatório". Em outro trecho, os auditores questionam as subcontratações feitas pela Faurgs, que também foram realizadas sem licitação ou qualquer outro meio de seleção pública, "fato que se constitui como um agravante à dispensa de licitação procedida pelo Banrisul".
Para o TCE, a fundação "omitiu" receitas nos seus demonstrativos contábeis ao informar receita de R$ 6,2 milhões e não incluir os valores recebidos pelo contrato com o banco. A inspeção questiona ainda o fato de uma empresa terceirizada ter prestado contas de que um funcionário fez 800 horas de consultoria por mês à fundação de junho a agosto de 2007: "Não seria logicamente possível ao consultor ter efetivamente prestado o número de horas informado, se um mês de 31 dias (o que não é o caso de junho) possui 744 horas."
A inspeção do TCE abrange os exercícios de 2001 a 2007, sendo que as principais irregularidades apontadas teriam ocorrido a partir de 2004.


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