Vamos para novas eleições iguais às velhas. Mas com aparências melhores, como convém aos olhos de todos

AS TRÊS intervenções do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições deste ano estão sob contestação da realidade. E, no caso das duas subscritas também pelo Supremo Tribunal Federal, já está comprovada a continuidade da tradicional satisfação com meras aparências de correção legal, que nem ao menos atenuam os males apontados.
Os ministros do TSE e do STF que impuseram a "fidelidade partidária", há tanto tempo necessária sem aspas, deram-se por satisfeitos, como faz deduzir sua falta de qualquer outra iniciativa naquele sentido. Se há "fidelidade partidária", ignora-se que nome dariam ao que se passa em São Paulo, onde, ao ouvir referência a um peessedebista, ocorre logo perguntar se está com seu partido, e Alckmin, ou com o grupo peessedebista de José Serra associado ao DEM.
São Paulo é só o caso mais ostensivo, o que não nega ser também um dos menos hábeis politicamente. Por toda parte, ninguém precisou desrespeitar a "fidelidade" como concebida pelos dois tribunais, mudando de sigla partidária, para fechar acordos e negócios à margem do seu partido e respectivos candidatos. A bagunça continua a mesma, com as conhecidas conseqüências que levarão às práticas políticas e legislativas nos próximos anos, mas a fidelidade partidária não falta mais nas regras para um sistema político respeitável.
Em relação ao aspecto essencial que são os candidatos, os dois tribunais reafirmaram a prevalência da presunção de inocência até que haja condenação no último recurso do acusado, sendo portanto aceito o registro de candidatos já condenados, mas não ainda na instância final.
O TSE e o STF derrubaram as recusas de registro, por muitos juizes, a pré-candidatos já condenados mas não na última instância. Decisão que, além de atestar o alto teor humanitário de nossos princípios legais, já permitiu, por exemplo, um episódio perfeito de aplicação do nosso sentido de Justiça: na ocasião mesma em que era oficializado o registro de sua candidatura, apesar de pendurado em processos criminais por chefia de bando, extorsão e perto de cem estelionatos, o vereador Edson da Silva Mota era preso, em outro lugar do seu município de São Gonçalo, vizinho de Niterói, agora sob acusação de assassinato.
O Rio é caso mais ostensivo de candidatos indiciados ou com condenações pendentes de apelação, inclusive por mais de um homicídio. Apesar de ter sido o Tribunal Regional Eleitoral do RJ o primeiro a adotar a recusa de pretendentes com processo criminal. Mas a benevolência humanitária a processados e condenados dissemina essa estirpe de candidatos pelo país afora. Depois, mesmo que improváveis, talvez se viabilizem alguns afastamentos de eleitos, à custa de crises que paralisam Legislativos e governos. Ainda no Rio, dois deputados estaduais e um vereador sucumbem ao peso das respectivas acusações, já conhecidas quando eram apenas candidatos amparados pela Justiça Eleitoral.
Agora temos a decisão do TSE para que o Exército assegure a boa recepção, a todos os candidatos, nas favelas onde as forças armadas locais não os querem por lá, tendo seus candidatos prediletos. Ao que a história insinua, o Exército nunca foi muito chegado a eleições. As atuais, porém, são só de prefeitos e vereadores, não de presidentes, o que facilita as coisas. O problema, portanto, é outro.
O Exército vai tirar a bandidagem hostil para que os candidatos em geral façam suas campanhas? Vai entrar nas favelas em que nem a polícia, com todas as suas intimidades, consegue entrar? Ou existe a suposição de que cada candidato se apresente envolto por soldados, e transforme em ódio o que ainda é indiferença favelada? Se não for assim, não se imagina como o Exército vai assegurar a tal "liberdade democrática" -supondo-se a possibilidade de tamanha conciliação.
Vamos, pois, para novas eleições iguais às velhas. Mas com aparências muito melhores nas regras eleitorais, como convém aos olhos de todos.


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