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Militares pedem indenização por combater no Araguaia
Sargentos, cabos e soldados que agiram contra guerrilheiros nos anos 70 querem R$ 300 mi
Ao menos 175 ex-militares já entraram e outros 425 ingressarão na Justiça com ações contra a União; ainda não há nenhuma sentença
SERGIO TORRES
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA E GOIÂNIA
Ao menos 175 ex-militares já
ingressaram na Justiça Federal
em Brasília com ações contra a
União. Eles reivindicam indenização por danos morais, físicos e psicológicos sofridos durante o combate à guerrilha do
Araguaia, na primeira metade
dos anos 70. Alegam que, por
ordem superior, tiveram que
participar da captura, guarda e
morte de guerrilheiros do
PC do B.
Outros 425 ex-militares já
têm prontas ações indenizatórias idênticas, prestes a dar entrada em juízo. Em média, cada
um deles pede R$ 500 mil de
ressarcimento, o que soma
quase R$ 300 milhões. Todos
eram praças -com patentes de
sargentos, cabos e soldados-,
desligados das Forças Armadas
com o fim da guerrilha.
Nas petições que deram início aos processos que tramitam
em diversas varas federais, os
ex-militares informam à Justiça que ainda hoje, passados 33
anos do extermínio dos guerrilheiros, apresentam seqüelas
psicológicas originadas do trabalho realizado na Amazônia,
segundo eles sem treinamento
prévio, sem orientação adequada e em condições insalubres.
Devido ao que passaram na
floresta, os ex-militares dizem
sofrer de problemas crônicos,
como insônia e crises de pesadelo, além de dificuldades na
convivência social, comportamento irritadiço e até loucura.
Também listam à Justiça variados problemas físicos contraídos durante as ações na região do Bico do Papagaio, que
engloba terras no sudeste do
Pará, sul do Maranhão e norte
de Goiás (hoje Tocantins). A
guerrilha se estabeleceu na
área nos anos 60. Permaneceu
ali até seu aniquilamento pelas
tropas do Exército, Marinha e
Aeronáutica, em 1975.
Os mais comuns danos físicos citados são a amputação de
membros (mãos, pés, dedos e
até testículos), fraturas mal
consolidadas que levaram à incapacidade para o trabalho, lesões permanentes originadas
de ferimentos por facadas, tiros
e quedas, tratadas com desleixo
à época, surdez e cegueira.
Grande parte dos impetrantes sustenta que, como não
eram militares profissionais,
deveriam ter sido poupados de
tarefas desempenhadas na ação
antiguerrilha. Dizem que eram
recrutas, incorporados à tropa
aos 18 anos, idade do serviço
militar obrigatório.
Em algumas ações, a AGU
(Advocacia Geral da União) já
apresentou à Justiça Federal o
parecer de que as reivindicações não têm sentido porque,
se houve mesmo descaso por
parte das Forças Armadas com
os subordinados, os crimes cometidos estão prescritos, passados mais de 30 anos.
A contra-argumentação da
defesa é a de que a prescrição só
deveria valer a partir da divulgação de documentos oficiais
sobre a guerrilha. Na documentação, podem estar fichas médicas dos então militares que, hoje, a exemplo de ex-guerrilheiros e parentes de mortos e desaparecidos, querem ser ressarcidos pelo que passaram no
Araguaia. Criaram inclusive a
Associação Brasileira dos Ex-Combatentes da Guerrilha do
Araguaia.
"Não se pode considerar
prescrição, se ainda se fala em
abertura de arquivos", disse o
administrador Elmo Sampaio,
do escritório de advocacia que
representa os ex-militares.
Ainda não há sentenças. A
expectativa dos advogados é de
que, se houver uma decisão favorável ao ex-militares no Judiciário, cria-se um precedente
que poderá vir a beneficiar os
demais.
Além do dinheiro pelos danos morais, físicos e psicológicos, os impetrantes pedem
reintegração à reserva remunerada das Forças Armadas, na
patente de primeiro sargento, o
que daria a eles e aos parentes,
na velhice, assistência de saúde
permanente e garantia de vencimentos mensais até a morte.
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