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ENTREVISTA DA 2ª
OTACÍLIO CARTAXO
SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
Decisão sobre manobra contábil da Petrobras valerá para todos
Em alguns casos, segundo Cartaxo, os efeitos nas empresas poderão ser retroativos
Marcello Casal Jr. - 25.set.08/Agência Brasil
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Otacílio Cartaxo, novo secretário da Receita, que foi efetivado no cargo na semana passada |
A DECISÃO que a cúpula da Receita Federal
tomará sobre as regras para mudança de
regime de cálculo do imposto sobre ganhos
cambiais -isto é, se é legal ou não a manobra contábil adotada pela Petrobras- valerá para todas as empresas e poderá ter efeitos retroativos.
Efetivado no lugar de Lina Vieira, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que a arrecadação continuará caindo em relação a 2008. "Estamos comparando um ano de "boi gordo" com um ano de "vaca magra"."
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em entrevista exclusiva à
Folha, a primeira desde que assumiu o cargo, Cartaxo afirmou
que, se a manobra da estatal for
avalizada pelo fisco -o que é a
tendência-, outras empresas
poderão requerer a aplicação
da regra retroativamente. Se a
decisão da Petrobras for condenada, a empresa poderá ser
obrigada a recolher os R$ 4 bilhões que deixou de repassar ao
fisco com a manobra contábil.
Sobre sua chefe de gabinete,
Iraneth Weiler, que endossa o
depoimento de Lina sobre o encontro reservado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil),
Cartaxo evita comentários.
Questionado se manterá a servidora no cargo, responde:
"Não faça essa pergunta difícil."
Lina Vieira afirmou à Folha
que esteve a sós com Dilma e a
ministra lhe pediu para apressar uma investigação do fisco
sobre a família Sarney. Dilma
nega o encontro. Sobre isso,
Cartaxo diz que a ex-secretária
nunca comentou o assunto.
FOLHA - O senhor contou com o
apoio dos superintendentes para
sua efetivação?
OTACÍLIO CARTAXO - Na Receita,
eu trabalhei em tudo. Toda a
escadinha da Receita eu subi
degrau por degrau. Eles conhecem meu caráter, meu comportamento. Por isso me apoiam.
FOLHA - O sr. chegou a ser investigado pela corregedoria por ter patrimônio incompatível com a renda?
CARTAXO - A corregedoria escolhe uma série de dirigentes e faz
uma auditoria. No órgão central, foram todos os que ocupam cargo de direção. Todos foram auditados. No meu caso, o
processo foi arquivado porque
não foi constatado nenhum indício de aumento patrimonial
descoberto ou gastos incompatíveis com o salário. Li nos jornais que o Ministério Público
quer mandar desarquivar, mas
foi um lote de 680 auditorias
patrimoniais, principalmente
de gente ligada ao órgão.
FOLHA - O sr. vai se reunir agora
com os superintendentes?
CARTAXO - Por telefone já conversei com todo mundo. Nós
agora vamos fazer uma avaliação mais detalhada e específica
e dar uma acelerada nos processos de trabalho. Eu pretendo é dar um ritmo mais forte.
FOLHA - O sr. se refere às críticas
que o ministro Guido Mantega [Fazenda] fez à ex-secretária Lina Vieira, que não teria dado celeridade ao
plano de trabalho definido por ele?
CARTAXO - Na parte de fiscalização, precisamos correr mais,
fazer uma supervisão mais forte. A Receita sempre acompanhou as grandes empresas. Todos os anos é publicada uma
portaria com os critérios para
seleção da grandes empresas.
Neste ano, foram 10.501 empresas. Ou seja, é jogo aberto,
não tem esse negócio de subterfúgio, investigação sigilosa.
FOLHA - Essa ênfase na fiscalização
tem o objetivo de inverter a queda
na arrecadação?
CARTAXO - Todas as administrações tributárias modernas
fazem o acompanhamento dos
grandes contribuintes, que são
responsáveis por 80% da nossa
arrecadação. Eles são fundamentais para manter arrecadação sob controle. A arrecadação
está muito vinculada ao desempenho da economia. Mantê-la
alta com a economia afetada
pela crise é algo que não cabe
dentro da lógica econômica.
A grande massa da nossa arrecadação é espontânea, em
torno de 95%. Essa matéria
contenciosa é apenas 5%.
FOLHA - Nos próximos meses a arrecadação continuará em queda?
CARTAXO - É. Porque o que se
está comparando é o ano de
2008, que foi quando a Receita
bateu todos os recordes históricos. Era um momento em que a
economia estava "bombando".
No fundo estamos comparando
um ano de boi gordo com um
ano de vaca magra. Mesmo assim, a arrecadação não voltou
aos níveis de 2007. Não se sustentou com os níveis de 2008,
em razão da crise, mas não regrediu a 2007. Permanece entre 2007 e 2008. Acho que se
sustentou até de forma razoável. Não foi um baque de dimensões tão grandes.
Essa queda de arrecadação é
em razão da crise e também da
política anticíclica que o governo adotou, que está dando certo. Foi uma política benfazeja,
embora a Receita tivesse que
abrir mão de alguns bilhões.
FOLHA - E o caso Petrobras? Sua explicação na CPI foi suficiente para esclarecer o assunto? Houve pressão?
CARTAXO - Na CPI, fiz uma exposição didática de como a Receita acompanha os grande
contribuintes, as normas gerais
de compensação e o regime de
apuração das variações cambiais. Na própria Receita há soluções de consulta sobre isso,
inclusive no Rio de Janeiro [sede da Petrobras], em que foi
concluída a consulta e o órgão
admitiu que a empresa pode fazer a opção a qualquer mês do
ano, fazendo os ajustes necessários para trás.
Existe decisão das delegacias
também nesse sentido e no
contrário. O assunto está sendo
avocado para o órgão central e
nós vamos dirimi-lo.
FOLHA - Ou seja, a Receita pode entender que a opção a qualquer momento não é possível, e o caso da Petrobras pode ser revisto e a empresa
terá de recolher o imposto?
CARTAXO - Essa decisão do órgão central valerá "erga ominis",
valerá contra todos. Daí vinculará todos os contribuintes e toda a administração tributária.
FOLHA - Só a partir daquele momento ou retroativamente?
CARTAXO - Em determinadas
matérias, a regra geral é a partir
daquele momento. Mas tem
outras em que comporta excepcionalidade. Os efeitos são para
frente e para trás. Isso quem
decidirá será a instância técnica, a coordenação de tributação. Eles vão eliminar o conflito
de interpretação.
FOLHA - A Receita tem uma estimativa de quanto seria cobrado dos
exportadores na questão do crédito-prêmio do IPI?
CARTAXO - Estamos fazendo
uma reestimativa, agora que o
Supremo Tribunal Federal decidiu que seria até 1990. Estávamos trabalhando com a hipótese da extinção em 1983. Saindo o acórdão do STF, vamos fazer a leitura técnica para ter um
número mais seguro e tomar as
providências necessárias.
FOLHA - A ex-secretária Lina conversou com o sr. sobre o encontro reservado que diz ter tido com Dilma?
CARTAXO - A secretária nunca
comentou o assunto comigo.
FOLHA - E a Iraneth Weiler, que trabalhava com a secretária....
CARTAXO - ... ela continua, é
chefe de gabinete.
FOLHA - Será mantida?
CARTAXO - Não faça essa pergunta difícil [risos]. Pelo amor
de Deus. Você quer me criar
uma dificuldade. Vai ter o depoimento na CPI, ninguém sabe quais as repercussões, se esse caso vai se encerrar. É melhor eu cuidar do meu trabalho.
O pessoal da Receita veio me
parabenizar nesta semana e eu
disse: "Olha, aqui tem duas coisas que a gente precisa: muito
trabalho e muita reza".
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