DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo de Mato Grosso informou que o reconhecimento do direito da Planam de não recolher o IPVA independe do fato de a empresa ser ou não a única do ramo no Estado.
A assessoria do governo informou que tem adotado políticas de incentivo fiscal, incluindo isenções de ICMS e IPVA, há vários anos com o intuito de atrair novas empresas para o Estado.
No caso do IPVA, ressaltou, os incentivos foram instituídos pelas leis 7.301 (de 2000), 7.752 (de 2002) e 8.069 (de 2004).
A assessoria do governo creditou as denúncias ao senador Antero Paes de Barros (PSDB), que disputa o governo com Blairo Maggi (PPS), que disputa a reeleição.
"Em nenhum momento a empresa Planam recebeu tratamento privilegiado, conforme tenta fazer crer o candidato do PSDB. O que a Planam requisitou junto ao fisco estadual, e foi atendida, foi que ficasse descompromissada de recolher o IPVA, visto que se trata de empresa transformadora de veículos [...], e não consumidora final do bem, a quem cabe recolher o referido imposto."
A assessoria destacou que o governo adquiriu na gestão de Blairo Maggi 111 ambulâncias por meio de licitação, todas compradas de concessionárias Fiat e Renault.
Por meio de sua assessoria, o deputado estadual Silval Barbosa (PMDB) disse que a lei de sua autoria (8.094) serviu apenas para desburocratizar a isenção de IPVA sobre veículos adquiridos de empresas de transformação em unidades móveis especiais.
Ele também creditou as denúncias contra o governador ao senador Antero. "De um candidato no desespero, pode-se esperar de tudo", disse.


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