Apenas trecho que se refere ao uso da internet nas campanhas, mais liberal que a versão dos deputados, deve ser mantido

Eleição direta em caso de cassação de governador ou prefeito é um dos itens que devem cair; Senado criticou tendência de derrubada

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara tendia ontem a derrubar a maior parte das mudanças feitas pelo Senado na reforma eleitoral, com exceção da versão aprovada para a internet, considerada mais liberal e que enfrentava resistências em alguns partidos.
Até o fechamento desta edição, o projeto da reforma eleitoral não havia sido votado pelos deputados, o que poderia ocorrer ainda ontem.
Antes resistente, o relator da matéria na Câmara, deputado Flávio Dino (PC do B-MA), aceitou deixar inalterado o texto do Senado sobre internet. Seu discurso era o de que a versão dos senadores é aceitável.
"A tendência é caminharmos com o texto do Senado. Cristalizou-se uma ideia de que o texto da Câmara é mais restritivo na internet, embora eu considere isso falso", disse Dino.
A mesma posição foi defendida por representantes dos principais partidos: PT, PMDB, DEM e PSDB. Havia ainda resistências entre partidos como PP, PTB e PR, que defendiam a volta ao texto da Câmara.
O texto aprovado pelos deputados em julho equiparou a cobertura eleitoral da internet à de rádios e TVs, que são concessões públicas e por isso têm mais amarras. Não podem utilizar "trucagens", por exemplo, nem fazer entrevistas com apenas grupos de candidatos.
Na versão que chegou do Senado, é considerada "livre a manifestação de pensamento" na internet, seja em sites, portais, blogs, redes de relacionamento, YouTube ou Twitter.
Apenas um ponto ficou restrito, o que se refere a debates. Nesses casos, a internet precisaria seguir regras impostas a rádios e TVs incluídas pelo Senado: participação de no mínimo dois terços dos candidatos, assegurando o direito aos partidos com pelo menos dez parlamentares no Congresso.
A maioria das modificações colocadas pelos senadores deve cair, como a previsão de eleição direta sempre que houver cassação de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral. O argumento dos deputados é que a mudança é inconstitucional.
Outro ponto que provavelmente será derrubado é uma emenda exigindo que os candidatos tenham "reputação ilibada". O problema, nesse caso, é definir critérios para isso.
Com medo de passarem a impressão de que defendem políticos com fichas suja, os deputados estudavam ontem derrubar a medida com base numa tecnicalidade: a de que, segundo o artigo 14 da Constituição, casos de inelegibilidade devem ser assuntos de lei complementar, e não lei ordinária, como é a reforma eleitoral. Eles devem também excluir a definição dos senadores de que dados do IBGE devem definir a metodologia de institutos de pesquisa.
Ainda havia dúvidas sobre o que aconteceria com algumas das modificações incluídas pelos senadores, como a proibição de que governos realizem propaganda oficial quatro meses antes da eleição.
A possibilidade desses itens serem derrotados gerou protestos entre os senadores. "São medidas que moralizam a administração pública, independentemente de quem estiver no governo", disse o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).


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