DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em menos de uma hora, a Câmara aprovou ontem dois projetos de lei de criação de cargos e benefícios para servidores públicos.
Um deles, que vai para o Senado, cria 880 postos e 292 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho de SP. São 30 vagas de juízes, 880 analistas para dar suporte a juízes, fora gratificações. Segundo cálculos de consultores da Câmara, o impacto será de cerca de R$ 203 milhões ao ano.
O outro texto aprovado ontem é uma emenda constitucional que beneficia os servidores de Rondônia. A proposta permite que policiais militares e servidores municipais que trabalham desde 1981 ou antes (quando Rondônia passou a ser Estado) e os admitidos nos quadros estaduais até março de 1987 (posse do primeiro governador) possam optar por receber pela União.
A estimativa de deputados de Rondônia é que entre 14 mil e 18 mil funcionários poderão ser beneficiados, de um total de cerca de 50 mil. O impacto para a União está calculado entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões ao mês.
Mais cedo, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto que dá bônus especial aos servidores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que superarem metas, beneficiando 2.947 servidores. (MARIA CLARA CABRAL)


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